Há alguns anos, a Assembleia Legislativa fluminense vem se afirmando no cenário político nacional, com atitudes firmes na defesa dos direitos dos servidores públicos e dos cidadãos, como o aparelhamento e mobilização intensiva da Comissão de Defesa do Consumidor, sob o comandando do deputado Luiz Martins; e a criação do Parlamento Juvenil, na presidência do deputado Jorge Picciani. Um relacionamento institucional, forte e firme, com o Executivo, iniciado na presidência de Picciani e que teve continuidade na de Paulo Melo, garantiu ao Legislativo fluminense um protagonismo positivo, principalmente em razão do apoio do Colégio de Líderes, que é ouvido pela presidência sobre todas as matérias polêmicas.
O Pacote de Maldades do governador Luiz Fernando Pezão levou o presidente Jorge Picciani a tomar decisões na defesa dos interesses dos servidores públicos, ativos e inativos, e da população, depois de ouvir representantes do governo, do Ministério Público, da Justiça e dos servidores, entre outros dirigentes sindicais das Polícias Civil e Militar, todos afetados pelas mensagens enviadas pelo governador ao Legislativo. Um dado importante é que o direito de manifestações aos servidores tem sido garantido, mas não se é admitido vandalismo, numa demonstração de que o patrimônio público tem que ser preservado.
Fundo Especial da Câmara
O relatório da Contadoria-Geral, publicado no DCM de 24 de novembro, revela que o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio teve um saldo no final do segundo trimestre do ano, transferido para contabilização no mês de julho de R$ 61,342 milhões. No final de julho o saldo caiu para R$ 23,121 milhões; em agosto subiu para R$ 24,226 milhões; e em setembro, para R$ 24,616 milhões. Esses valores foram transferidos como saldo para o mês de outubro. Alguma coisa anda errada, ou pode estar havendo informações truncadas, porque alguns vereadores acreditam que o Fundo está zerado. A resposta pode ser dada pelo presidente Jorge Felippe.
Bilheterias do Metrô
Com base em denúncia publicada na mídia alternativa, segundo a qual o metropolitano carioca estaria causando desemprego de metroviários e transtornos aos passageiros, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins, encaminhou ofício ao presidente do Metrô Rio, Flávio Almada, pedindo esclarecimentos a respeito. Luiz Martins, líder da bancada do PDT, é pessoa focada na preservação do emprego e, como presidente dessa comissão, tem trabalhado para garantir os direitos dos consumidores.
Sobrevivendo sem dinheiro
O governador Luiz Fernando Pezão diz que não tem dinheiro e vem trabalhando a gestão orçamentária com o expediente de transferência (suplementação) de recursos de uma secretaria para outra. Diversas instituições com convênios com a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos estão sem receber os repasses mensais há quase um ano, a exemplo do Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo, que é presidido pelo ex-deputado estadual Josias Ávila, mas a secretaria publicou, no DO de 24 de novembro, três termos aditivos beneficiando igual número de instituições, num total de R$ 5, 674 milhões. Num outro ato, a secretaria se propõe a comprar R$ 5,999 milhões em kits de cama e banho.
Suplementação orçamentária
O governador Luiz Fernando Pezão fez uma abertura de crédito suplementar de R$ 70,641 milhões, dos quais R$ 25 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 19 milhões para a Polícia Militar. O ato foi publicado no DO de 23 de novembro.
Habitação no Rio
A Secretaria municipal de Habitação da Prefeitura do Rio tem uma previsão orçamentária para 2017 de R$ 522,286 milhões, dos quais R$ 28,932 milhões são destinados à folha de pessoal e encargos sociais e R$ 243,087 milhões, a investimentos. O relatório foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio – DCM.
Licitação no escuro
No final de sua administração, o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, anulou quatro licitações públicas, sob pressão do prefeito eleito Rogério Lisboa e pessoas indignadas que se manifestaram nas redes sociais. As licitações envolviam milhões de reais que seriam pagos pela administração que será instalada em janeiro. Numa delas, sem se referir a valores, figura a contratação de empresa de engenharia para ampliar, reformar, melhorar a eficiência e instalar novas tecnologias no sistema de iluminação pública.
