Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 25% dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou sem autorização. “A inconformidade é um sinal de erros no processo produtivo e na adoção de boas práticas agrícolas” destacou a agência.
Do total de 1.772 amostras analisadas e coletadas em supermercados de todo o país, 41,1% não tinham resíduos e, em 33,9% delas, estes estavam dentro do limite permitido. As amostras são coletadas semanalmente pela vigilância sanitária dos estados e municípios. Cada amostra é cadastrada em um sistema de gerenciamento antes do envio.
Os resultados do ciclo 2022 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos mostram que 67% das amostras puderam ser rastreadas até o distribuidor e 23%, até o produtor rural. Segundo a Anvisa, as amostras são analisadas em laboratórios especializados por meio de métodos científicos reconhecidos internacionalmente.
Ainda de acordo com a pesquisa, três amostras apresentaram risco agudo para o consumidor de danos à saúde pelo consumo de uma grande porção do alimento em curto espaço de tempo, como uma refeição ou um dia de consumo.
Quanto ao risco crônico, nenhum dos agrotóxicos pesquisados apresentou exposição pelo consumo de alimentos maior que a ingestão diária aceitável.
A Anvisa apresentou ainda os resultados do ciclo 2018-2019 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Das 3.296 amostras analisadas, 33,2% não tinham resíduos; 41,2% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25,6% tinham inconformidades: 18 amostras apresentaram risco agudo ao consumidor, 66% puderam ser rastreadas até o distribuidor e 28%, até o produtor rural.
Um dos destaques citados pela agência no histórico do programa é a redução do risco agudo na laranja. No ciclo de 2013/2015, 12,1% das amostras analisadas tinham potencial de risco agudo. Já no ciclo de 2018/2019, o número caiu para 3% e, nas amostras de 2022, ficou em 0,6%.
“Um dos principais motivos dessa evolução foi a proibição do uso de carbofurano no processo de reavaliação e a exclusão do uso de carbossulfano na cultura de citros”, destacou a Anvisa, que restringiu outras substâncias, como a metidationa e o formetanato.
Para esses agrotóxicos, também houve a exclusão de autorização do uso em alimentos como laranja, uva e morango.
Nos últimos 10 anos, os dados da pesquisa têm sido usados para orientar a reavaliação de agrotóxicos no Brasil. O programa também permitiu a elaboração da norma conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária para a rastreabilidade de alimentos.
“Os resultados orientam ainda a possibilidade de restrições de determinados agrotóxicos para culturas específicas, como o carbossulfano, a metidationa e o formetanato, que tiveram restrições para algumas lavouras”, conclui a Anvisa.
No último sábado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em conjunto com as outras organizações que fazem parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, entregou durante a COP 28 para o presidente Lula e a primeira-dama Janja o Manifesto Pelo Veto ao Pacote do Veneno.
O Projeto de Lei 1.459/2022 foi aprovado no Senado Federal na última quinta-feira. Com isso, o grupo de organizações que faz parte da Campanha Permanente elaborou um material em que pede o veto de Lula ao PL.
Cinco pontos são tratados como problemáticos pelas organizações. São eles: o enfraquecimento da atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura; a permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação; a imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos; a permanência do entendimento de “risco inaceitável” em que, de forma genérica, apenas agrotóxicos com esse tipo de classificação poderão ser proibidos, abrindo brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno; e a produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil.
No manifesto, as organizações afirmam que Lula precisa cumprir com o discurso ambiental que ele tem levado a todo mundo e que foi um dos motivos dele ter vencido as eleições no ano passado. “Diversas são as formas de exposição e de violação de direitos individuais, coletivos e difusos por agrotóxicos. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações devido ao racismo ambiental. Essas pessoas, Sr. Presidente, seguraram a sua mão quando te entregavam o Brasil no dia 1º de janeiro de 2023, subindo a rampa do Palácio do Planalto. O povo brasileiro não quer respirar agrotóxicos. O governo brasileiro precisa refletir a coerência entre o discurso ambiental em espaços multilaterais e a prática governamental de cuidado com as pessoas”, escrevem as organizações no documento.
Além da entrega do manifesto ao presidente e à primeira-dama, o Idec também se encontrou com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Ambos se mostraram interessados em discutir com o presidente o veto ao PL.
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