A Advocacia-Geral da União pretende ajuizar uma ação judicial para tentar obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica Enel a indenizar a população de São Paulo por prejuízos decorrentes do apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana da capital paulista no escuro em setembro.
“Ela vai ter que pagar caro pelos danos sofridos pela população”, disse o advogado-geral, o ministro Jorge Messias.
“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, revelou Messias, acrescentando ter pedido informações ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para embasar a ação judicial.
Ao mencionar que o fornecimento de energia elétrica para parte da região metropolitana de São Paulo já tinha sido interrompido em outras ocasiões recentes, como em março deste ano, quando cerca de 2,1 milhões de consumidores foram prejudicados, Messias disse que a Enel “já mostrou sua incompetência várias vezes”.
“O caso da Enel é gravíssimo. É prioritário para o Governo Federal”, acrescentou, assegurando que o Governo Federal vem cobrando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – responsável por regular o setor elétrico brasileiro – cumpra seu papel e fiscalize a atuação da Enel.
“É inadmissível. Quase toda a população da Região mMtropolitana de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que tem diretores com mandato e autonomia”, acrescentou o ministro.
O advogado-geral da União também defendeu o endurecimento das penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. No último dia 15, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe que penalidade para quem comete delitos como atear fogo em vegetação passe de quatro para seis anos e que as eventuais punições sejam inicialmente cumpridas em regime fechado.
“Do ponto de vista penal, as queimadas, por exemplo, têm, hoje, penas muito baixas. O que acaba desestimulando as pessoas a cumprirem com suas obrigações ambientais. Daí termos construído uma proposta de lei que o presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional para aumentar as penas desses infratores ambientais”, assegurou Messias, alegando que a legislação hoje em vigor é de um tempo em que a sociedade ainda não tinha o atual “grau de preocupação ambiental”, nem a consciência da gravidade das mudanças climáticas.
Já para João Kepler, CEO da Equity Fund Group, “o recente apagão em São Paulo resultou em prejuízos significativos para o varejo e para a população, que já enfrenta altos custos operacionais e inflação. Com novas chuvas previstas para este fim de semana e os problemas da última sexta-feira ainda longe de serem totalmente resolvidos, a preocupação com danos adicionais é crescente. A falta de energia não apenas provoca perdas imediatas, mas também abala a confiança dos investidores em setores essenciais. É fundamental que a Enel e o governo acionem rapidamente seus planos de emergência, assegurando decisões ágeis em crises como essa. A revisão da bandeira vermelha também deve estar na pauta, já que os consumidores estão pagando por um serviço que não está sendo entregue com a qualidade esperada. Precisamos considerar todas as opções para assegurar uma maior segurança energética”.
“O caso do apagão em São Paulo expõe a necessidade de maior fiscalização e investimento na infraestrutura da Enel para garantir que os recursos oriundos das tarifas mais altas sejam efetivamente utilizados para melhorar o atendimento e reduzir o impacto de eventos climáticos na rede elétrica. Se a intenção é realmente enfrentar a crise energética, é necessário pensar em outras medidas, como a modernização do parque elétrico, a promoção de fontes alternativas de energia e o incentivo ao uso de tecnologias mais eficientes. O horário de verão pode ajudar, mas não será a solução completa para os desafios do setor”, Pedro Coletta, analista de energia da Equss Capital.
Com informações da Agência Brasil
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