A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a abertura de investigação de práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis após analisar indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços praticadas pelas refinarias.
Informações do Ministério de Minas e Energia mostram que, entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP nas refinarias da Petrobras, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços.
De acordo com a nota informativa do Ministério, apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores.
Nos casos em que o reajuste da refinaria representou redução dos preços, os distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à redução praticada pela refinaria, dando aos distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo dos consumidores.
Práticas anticoncorrenciais: redução dos preços dos combustíveis em junho não chegou aos postos
Levantamento feito pelo Monitor Mercantil na Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostra que o preço médio na revenda da gasolina comum na semana 25 a 31 de maio (antes da mais recente redução do preço feita pela Petrobras, em 2 de junho), era de R$ 6,27. Um mês depois, o preço médio da gasolina comum (semana 22 a 28 de junho) era de R$ 6,23, apenas R$ 0,04. A Petrobras reduziu o preço da gasolina nas refinarias em R$ 0,17, queda de 5,6%, e uma estimativa de redução de R$ 0,12 nas bombas.
A manifestação da AGU analisou informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
A AGU encaminhou a manifestação com o pedido de apuração dos fatos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Os documentos encaminhados à AGU apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente nos elos de distribuição e revenda de combustíveis.
Também foram analisados problemas na formação de preços nos mercados de GLP, diesel e gasolina, especialmente na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas (Ream), além de problemas na formação de preços no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
