Água: fonte de vida, dignidade e desenvolvimento

Celebrou-se em 22 de março o Dia Mundial da Água, mas pouco se tem a comemorar. A água é fonte de vida, de dignidade e de desenvolvimento, assegurada pela Constituição de 1988 como bem público ambiental essencial à qualidade de vida, art. 225 da CF. Os usos da água estão assegurados pela Lei 9.433/1997. O novo marco do saneamento básico, Lei 14.026/20, previu a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033. Além, o direito ao acesso à água de qualidade consta dentre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, (ODS 6). Não obstante, ainda temos no Brasil e no mundo um grande número de pessoas sem acesso à água de qualidade e ao saneamento básico.

Em geral é difícil para aqueles que vivem nos grandes centros urbanos dotados de água canalizada e geralmente de boa qualidade imaginar a dificuldade de boa parcela da população brasileira, em especial em áreas rurais e mais afastadas das cidades, para ter acesso à água em quantidade e qualidade suficientes até mesmo para os usos domésticos e dessedentação de animais. Para se ter uma ideia do problema da desigualdade, a Amazônia, plena em rios e com abundância de águas, possui apenas 3% da população com acesso aos serviços hídricos.

O Dia Mundial da Água permite uma reflexão de como nós, usuários, podemos contribuir para uma melhor gestão desse precioso recurso ambiental promovendo, a partir de nossos hábitos e ações, a cidadania e a dignidade de milhões de brasileiros.

É fundamental o envolvimento da escola, dos jovens, das mulheres e cidadãos em geral nesse processo. É urgente a educação ambiental contextualizada e transversal em todos os níveis de ensino. A reflexão deve ser ampla, pois não haverá gestão de água eficiente sem o diálogo permanente e fortalecimento dos Conselhos, dos órgãos gestores, das secretarias de recursos hídricos, dos comitês de bacias.

O fundamental é que a água precisa chegar a todos em quantidade e qualidade suficientes à uma vida digna. Sem a apropriação de responsabilidades e integração entre todos os atores, seja o setor público e privado, a sociedade civil e usuários, não alcançaremos à pretendida universalização até 2033.

A água não é apenas fonte de vida e de dignidade, mas também de desenvolvimento, pois sem acesso a ela e ao saneamento básico continuaremos com alto nível de mortalidade infantil, de desigualdade e falta de oportunidades iguais para todos. Ainda convivemos com a falta de planejamento adequado, com o desperdício, com os esgotos à beira de casas, com a falta de gestão de resíduos, de políticas públicas para coleta seletiva, e de aterros sanitários suficientes. Ainda existem no Brasil cerca de 3 mil lixões que precisam ser transformados em aterros sanitários. Sem a correção de problemas estruturais, é difícil pensar em universalização do acesso à água e ao saneamento básico.

É fundamental elevar nossas vozes para cobrar dos entes públicos a universalização da água e dos serviços de saneamento, fazendo-se cumprir as leis em vigor. Por outro lado, é preciso agir para não poluir ou despoluir as águas, proteger as nascentes e matas ciliares, evitar o desperdício, estimular a coleta seletiva, além do necessário engajamento em projetos de monitoramento e gestão que possam gerar água de qualidade para cada um, para a comunidade ou para a cidade. A chamada para universalizar o acesso à água de qualidade já começou, e, principalmente pelas dificuldades enfrentadas nessa pandemia, cada um de nós tem consciência da importância da proteção desse bem ambiental e de que ele possa chegar a todos, sem distinção.

Leia mais:

O homem como elemento da natureza – uma visão ecológica

Acesso à água e gênero

O ‘ponto de não retorno’ da Floresta Amazônica

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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