Água

De duas em duas décadas, o consumo mundial do líquido duplica.

No dia 22 de março de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial da Água, celebrado a partir de 1983, com o propósito de evidenciar ainda mais a importância deste recurso e questões relacionadas à necessidade da sua preservação.

 

A Declaração dos Direitos da Água

O legado da Rio-92, no que se refere ao tema da água, inclui a Declaração Universal dos Direitos da Água, que aborda a consciência sobre a disposição, preservação, e proteção dos recursos hídricos da Terra. Sucinta, a Declaração Universal dos Direitos da Água apresenta os seus artigos contendo os seguintes assuntos:

Art. 1º: A água faz parte do patrimônio do planeta.

Art. 2º: A água é a seiva do nosso planeta, ou seja, é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano.

Art. 3º: Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados.

Art. 4º: O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º: A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores.

Art. 6º: A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º: A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada.

Art. 8º: A utilização da água implica no respeito à lei.

Art. 9º: A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º: O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

 

Temas do Dia Mundial da Água

A partir de 1994, um tema é escolhido pela ONU para celebrar cada Dia Mundial da Água, como segue:

1994: Cuidar de nossos recursos hídricos é função de cada um;

1995: Mulheres e água;

1996: Água para cidades sedentas;

1997: Águas do mundo: há suficiente?

1998: Água subterrânea: o recurso invisível;

1999: Todos vivem rio abaixo;

2000: Água para o século XXI;

2001: Água e saúde;

2002: Água para o desenvolvimento;

2003: Água para o futuro;

2004: Água e desastres;

2005: Água para a vida;

2006: Água e cultura;

2007: Lidando com a escassez de água;

2008: Saneamento;

2009: Águas transfronteiriças: a água da partilha, partilha de oportunidades;

2010: Água limpa para um mundo saudável;

2011: Água para cidades: respondendo ao desafio urbano;

2012: Água e segurança alimentar;

2013: Cooperação pela água;

2014: Água e energia;

2015: Água e desenvolvimento sustentável;

2016: Água e empregos;

2017: Água residual;

2018: Soluções naturais para a água;

2019: Não deixar ninguém para trás;

2020: Água e mudanças climáticas;

2021: Valorizando a água; e

2022: Águas subterrâneas – Tornando o invisível visível.

Importante destacar que o corpo humano é formado em grande parte por água (cerca de 70%), assim como a superfície terrestre. Cerca de 97% desta água é salgada (dos mares e oceanos), cerca de 3% é água doce, como a dos rios, dos quais 0,01% é considerada apropriada para consumo humano ou animal.

De acordo com dados divulgados pela ONU, de duas em duas décadas, o consumo mundial de água duplica, o que poderá acarretar uma crise de escassez no abastecimento, condenando com este, cerca de 2,8 bilhões de pessoas, a partir de 2025. Para enfrentar esta presumível catástrofe, é necessário considerar que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a atividade humana que mais consome água é a agropecuária. Este setor é responsável por 70% da água utilizada pelo ser humano, seguido pela indústria, com 22%, e, por último, o uso doméstico, com 8%.

Conclui-se que, mesmo abstendo-se de escovar os dentes, de tomar banho, de lavar a louça, de fazer a barba e tantas outras atividades domésticas, o ganho obtido com a abstinência absoluta do uso doméstico da água, ainda assim, os esforços não ultrapassariam 4% do total de usos.

 

Agro é tudo…ou quase tudo…

De acordo com o estudo “Contas Econômicas Ambientais da Água: Brasil 2013-2017 (CEAA), divulgado pelo IBGE, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), para cada R$ 1 de valor adicionado bruto, gerado pela economia brasileira e considerado na formação do PIB, em 2017, foram utilizados, aproximadamente, 6,3 litros de água.

A atividade que se valeu da maior quantidade de água foi a atividade primária (agronegócio, agricultura de sequeiro, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura), com 1.061 litros para cada R$ 1 gerado.

Entre as regiões geográficas, o Centro-Oeste apresentou a maior intensidade de consumo de água, com 1.511,9 litros/R$ 1.

 

Urgência de soluções (quem tem sede tem pressa?)

Ainda pelos dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em cerca de 20 países, correspondendo a 40% da população mundial, já sofrem com a escassez de água, capaz de gerar problemas sociais e de saúde pública, enquanto 25% da população do planeta não tem acesso à água potável. No Brasil, o IBGE registra que 58% dos municípios não possuem água tratada, mesmo sendo o país detentor de aproximadamente 12% da água doce do planeta.

 

Chile, passos à frente como proposta de nação

Em fevereiro deste ano, a Convenção Constitucional do Chile aprovou o seguinte artigo que fará parte do novo texto constitucional, como Princípio, com implicações profundas na nova ótica das relações entre a Economia e o Ambiente.

“Artigo 9.- Natureza. Pessoas e cidades são interdependentes com a natureza e formam, com ela, um todo inseparável. A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o dever de protegê-los e respeitá-los. O Estado deve adotar uma gestão ecologicamente responsável e promover a educação ambiental e científica por meio de processos permanentes de capacitação e aprendizado.”

A Natureza como sujeito de direitos. No meio dela, em “um todo inseparável”, a Água. O Chile.

Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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