Ainda a água

Além do Chile, avanços na Bolívia e no Equador.

Semana passada (quarta-feira, 23 de março), a coluna Empresa-Cidadã apresentou um conjunto de avanços observados no processo da reconstitucionalização do Chile, especialmente no que se refere ao Ambiente, em especial aos recursos hídricos, como sujeito de direitos.

Avanços análogos já foram incorporados pelas constituições da Bolívia e do Equador, afirmando uma tendência para fazer frente ao imenso desafio de suprir as necessidades de água para suportar o crescimento demográfico de 2 a 3 bilhões de pessoas, previsto já para os próximos 30 a 40 anos.

 

Fóruns da água I (14 de março de 2012)

Para a precisa compreensão do desafio a se enfrentado, entre outras medidas, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou o Fórum internacional sobre a água no mundo. Vamos aqui recuperar alguns trechos da coluna Empresa-Cidadã, que tratou deste fórum, na época.

Em 14/3/2012, na coluna Empresa-Cidadã denominada “Fóruns da água (I)”, já constava que nas últimas décadas, foram criados estatutos éticos que buscam religar o Homem com a sua casa. Valores ainda hoje predominantes posicionaram o Homem no topo de uma escala que deixou resíduos de arrogância discriminatória em relação ao próprio Homem e às outras expressões da Vida. No caminho até a RIO+20, é oportuno reler alguns destes documentos para, dela, resultarem os avanços necessários.

Um destes importantes estatutos éticos surgiu na histórica Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada na Suécia, em junho de 1972. A Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano ainda era uma consideração arrogante, relativa a uma centralidade do Homem e subordinação da Natureza, na condução dos esforços do reposicionamento necessário.

Teve, no entanto, o mérito de reconhecer, entre outros aspectos, o impacto da escala sem precedentes na transformação do ambiente, bem como a essencialidade do ambiente para o gozo de direitos humanos fundamentais, a começar pelo direito à vida.

A Declaração de Estocolmo, de 1972, peca por estabelecer algumas dissociações indesejáveis, como nos casos do desejo dos povos pela melhoria e proteção ambientais e na exclusividade dos governos na condução desta tarefa, ou da consideração de que haveria problemas ambientais de ricos e de pobres, ou também da concepção de que existem interesses excludentes entre as gerações atual e futuras, ou ainda da crença mítica de que o desenvolvimento econômico resultaria inevitavelmente em melhor qualidade de vida.

São percepções ainda hoje entranhadas profundamente em nossos valores, que decorrem mais de interesses políticos de busca de hegemonia do que de evidências históricas. Vinte e seis princípios dão forma à Declaração de Estocolmo, constituindo-se em um estatuto ético avançado para as circunstâncias de então.

O primeiro princípio refere-se ao Homem como titular do direito fundamental “à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem-estar”, sendo portador “solene de obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras”.

Ainda no Princípio 1, mencionava-se que “as políticas que promovem ou perpetuam o ‘apartheid’, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras formas de opressão e de dominação estrangeira permanecem condenadas e devem ser eliminadas.” Curiosamente, mais do que hoje, o mundo era povoado de ditaduras, inclusive o Brasil, que assinaram contra a dominação “estrangeira”, mas calaram diante da dominação, como se também neste caso pudesse haver uma dicotomia.

A concepção de que o Homem paira fora deste sistema verifica-se nos Princípios 3 e 4, especialmente neste, atribuindo ao Homem “a responsabilidade especial de preservar e administrar judiciosamente o patrimônio representado pela flora e fauna silvestres, bem assim o seu habitat” reconhecendo que se já encontravam “em grave perigo por uma combinação de fatores adversos.”

O mito do desenvolvimento econômico está expresso no Princípio 8, que menciona que o “desenvolvimento econômico e social é indispensável para assegurar ao homem um ambiente de vida e trabalho favorável e criar, na Terra, as condições necessárias à melhoria da qualidade de vida.”

Outra concepção questionável está expressa no Princípio 16, que diz que “as regiões em que exista o risco de que a taxa de crescimento demográfico ou as concentrações excessivas de população, prejudiquem o meio ambiente ou o desenvolvimento, ou em que a baixa densidade de população possa impedir o melhoramento do meio ambiente humano e obstar o desenvolvimento, deveriam ser aplicadas políticas demográficas que representassem os direitos humanos fundamentais e contassem com a aprovação dos governos interessados.”

O princípio inverte significados, omitindo o impacto gravíssimo dos padrões de produção, distribuição, financiamento e consumo a que alguns países chegaram e que a crise econômica presente é exemplo, e ressaltando o aspecto “apenas” grave, e politicamente menos indigesto para as economias hegemônicas, dos aspectos demográficos.

 

Fóruns da água II (21 de março de 2012)

No dia 17 de março de 2012, terminaram os dois fóruns mundiais da água, realizados em Marselha (França), chegando a resultados divergentes. A sexta edição do Fórum Mundial da Água (FMA), o “fórum chapa branca”, promovido pelo Conselho Mundial da Água, reuniu empresários, especialistas, e representações oficiais de governos de cerca de 140 países, anunciando o êxito pretendido de assegurar que a água seja um tema da RIO+20.

Por outro lado, o Fórum Alternativo Mundial da Água (identificado pela sigla FAME) reuniu milhares de ativistas, ecologistas e militantes do movimento contrário à mundialização e anunciou que pretende ter uma participação incisiva na RIO+20, pugnando contra as privatizações e contra as grandes corporações que pretendem transformar a água numa mercadoria.

O FAME critica a resistência das edições dos fóruns promovidos pelo Conselho Mundial da Água, tanto em reconhecer a água e o saneamento como um direito humano fundamental, quanto em afirmar a água em “todas as suas dimensões econômicas, sociais e ambientais em um marco de governança, financiamento e cooperação”, subordinando assim a efetivação deste direito humano ao investimento privado e, portanto, aos humores do mercado.

A água, declarada direito humano essencial pela ONU em junho de 2010, é objeto de resistência cidadã contra corporações que procuram se apossar dela, porém. Uma das mais emblemáticas foi a Guerra pela Água, em Cochabamba (Bolívia).

Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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