O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano:
“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência.”
Alckmin avaliou que o acordo entre Mercosul e União Europeia é o maior acordo entre blocos do mundo, envolvendo 720 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de mercado.
“São cinco países no Mercosul. E a União Europeia, com 27 países dos mais ricos do mundo. Isso significa comércio: vamos vender mais para eles. Zerar a tarifa, então você tem livre comércio – mas livre comércio com regras. Também vamos comprar mais deles.”
“Ganha a sociedade, comprando produtos mais baratos e de melhor qualidade. Comércio exterior, hoje, é emprego na veia. Tem determinadas empresas que, se não exportarem, elas fecham. O mercado interno não é suficiente”, completou o ministro.
Alckmin ainda classificou o acordo como um exemplo para o mundo:
“Em um momento de instabilidade política, de geopolítica com guerras em vários lugares, de protecionismo exacerbado, você dá o exemplo de que é possível, através do diálogo e da negociação, fortalecer o multilateralismo e ter livre comércio.”
Europarlamento decidirá na próxima semana leva acordo ao TJUE
O plenário do Parlamento Europeu decidirá na sua sessão da próxima semana se inicia o processo para denunciar perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o acordo de associação e comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul, que as duas regiões assinarão este sábado e cujo pilar comercial poderá entrar em vigor provisoriamente antes de os textos serem submetidos à votação do Parlamento Europeu.
O assunto não será debatido pelos eurodeputados reunidos em Estrasburgo (França), mas será submetido à votação do plenário por meio de duas resoluções distintas, uma promovida pelos Verdes e pela Esquerda Europeia e outra pelo grupo Patriotas pela Europa.
“Após dois meses de obstrução da presidente do Parlamento, nossa resolução de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE sobre o acordo UE-Mercosul será submetida a votação na próxima quarta-feira”, anunciou em comunicado a copresidente da Esquerda Europeia, a eurodeputada francesa Manon Aubry, que garantiu que “cada voto conta” e que a decisão será “determinante para verificar a legalidade do acordo”.
No caso dos Patriotas pela Europa, a resolução solicita que seja submetida uma consulta ao TJUE para que se pronuncie sobre a compatibilidade do acordo com os Tratados da União e propõe que o pacto seja suspenso durante o tempo que a Justiça europeia demorar a resolver a questão.
Em um comunicado, o Vox denuncia que a Comissão Europeia optou por “dividir” o acordo em dois instrumentos separados – um pilar comercial provisório de competência exclusiva da UE e um acordo de associação que requer o voto do PE para entrar em vigor.
Essa divisão, sustenta o partido, “não consta do mandato de negociação aprovado pelo Conselho, que exigia expressamente um acordo único e misto, e que a Comissão não tem competência para alterar por conta própria a natureza jurídica de um tratado internacional já negociado”.
Com informações da Agência Brasil e da Europa Press
