O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assina a autorização para que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publique o edital de concessão dos aeroportos Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista). Alckmin anuncia também que os interessados em participar da licitação poderão utilizar linha de financiamento específica para a concessão deste lote de cinco aeroportos. O financiamento é oferecido pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP. O edital será publicado no dia 26 de abril no Diário Oficial do Estado. Os envelopes com as propostas dos participantes deverão ser entregues no dia 25 de julho.
A Desenvolve SP prestará suporte financeiro para o pagamento da outorga fixa (no valor de até 50% da oferta) e para o pagamento dos investimentos (no valor de até R$ 20 milhões). As condições de elegibilidade e de financiamento estarão disponíveis e detalhadas no site www.desenvolvesp.com.br. Atualmente, esses cinco aeroportos são administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Todos são vocacionados primordialmente para o desenvolvimento da aviação geral, com foco na aviação executiva e táxi-aereo.
O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Desse montante geral estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais). Além de investimentos em obras, a concessão engloba ainda a adequação, operação, equipagem e manutenção dos cinco aeroportos.
As obras previstas para os aeroportos contemplam, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.
O critério de julgamento das propostas será a maior oferta do maior valor de contribuição fixa ao sistema aeroportuário, a chamada outorga fixa. Poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras que, isoladamente ou em forma de consórcio atendam aos requisitos mínimos expressos no edital. O edital ficará disponível por 90 dias para consulta no site da Artesp (www.artesp.sp,gov.br), que conduzirá o procedimento licitatório. A outorga mínima para o lote é de R$ 9,98 milhões.
A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), e da exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados). Não há limite de participantes para os consórcios interessados na licitação. Os profissionais terão que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.
A concessão representa um potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão os usuários dos aeródromos que, juntos, movimentaram cerca de 210 mil aeronaves em 2014.
SindusCon-SP promoverá debate sobre oportunidades em concessões e PPPs
A expansão da infraestrutura por intermédio da indústria da construção civil representa uma das saídas para a crise e a retomada do crescimento. Atualmente, a lacuna de investimentos em infraestrutura no Brasil é de US$ 500 bilhões. Para que essa aplicação seja da ordem de 5,5% do PIB são necessários outros US$ 110 bilhões ao ano. Neste sentido, as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são as ferramentas necessárias para a atração de capital e a execução de projetos.
Para discutir o assunto, o SindusCon-SP por meio de sua vice-presidência de Obras Públicas realizará no dia 26 de abril a Fase II do Seminário Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) – Ampliação das Oportunidades de Negócios, evento promovido nacionalmente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Senai.
– Hoje PPPs e Concessões são a única forma de conseguirmos sanar os problemas de infraestrutura do País e ao mesmo tempo manter os nossos negócios. O evento vai passar muitas informações para as empresas começarem a se desenvolver neste sentido – disse o vice-presidente de Obras Públicas do SindusCon-SP, Luiz Antônio Messias.
Na ocasião, será possível conhecer e debater as oportunidades para esses investimentos nas esferas federal, estadual e municipal. Muitos projetos estão sendo delineados e sua concepção recebe aperfeiçoamentos contínuos destinados a melhorar sua atratividade. Alguns já foram lançados e outros serão em breve. As informações permitirão as empresas participarem cada vez mais deste processo, que exige uma modelagem atrativa ao investimento, um financiamento viável e a segurança jurídica necessária.
