Alcolumbre deve pautar sabatina de Mendonça ao STF na próxima semana

Parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira que vai pautar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Davi, os parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro para que a Casa analise todas as mensagens que designam autoridades para cargos públicos.

“Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, vamos fazer um calendário para não atrapalhar as sabatinas da CCJ, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e do Plenário”, afirmou.

A indicação de Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.

Durante a reunião desta quarta-feira, Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.

“Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta”, afirmou.

O presidente da CCJ disse que se sentiu-se pessoalmente ofendido pelas cobranças em algumas situações. Sem citar nomes, ele revelou que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Alcolumbre é judeu e Mendonça é evangélico.

“Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. Minha origem é judaica. Um judeu perseguindo um evangélico? O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição”, advertiu.

Alcolumbre ressaltou que, além de Mendonça, outras nove autoridades indicadas para cargos públicos aguardam deliberação na CCJ. São vagas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mais seis nomes já sabatinados pelo colegiado aguardam deliberação do Plenário. O presidente da comissão lamentou que a votação dessas mensagens não tenha sido alvo de cobranças pelos parlamentares.

“Há quatro meses, eu sou o grande responsável por não fazer a sabatina de um indicado. Mas não vejo ninguém cobrando CNJ ou TST. Parece que só tem uma indicação na comissão. Temos dez indicações, e há uma ânsia coletiva de fazer a cobrança de uma única indicação para um único tribunal”, criticou.

Alcolumbre afirmou ainda que, se dependesse dele, a indicação de Mendonça seria a última a ser votada pela CCJ durante o esforço concentrado. Segundo o presidente, seria preferível priorizar a deliberação sobre autoridades que têm mandato com prazo certo a cumprir em órgãos como o CNJ e o CNMP.

“Se tivesse que utilizar um critério razoável, eu preferiria pessoalmente sabatinar as autoridades que cumprem um período de mandato. Tanto a indicação para o TST quanto para o STF são cargos vitalícios. Eu optaria por colocar neste primeiro momento todos os cargos que dispõem de prazo. Muitas vezes, tribunais superiores já ficaram sem ter a vaga preenchida, mas continuaram suas atividades normais com menos um, menos dois, menos três ou até menos quatro ministros. Isso não atrapalhou o desenrolar da atuação do tribunal”, ponderou.

Da Agência Senado

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