Alerj aguarda parecer da Procuradoria sobre afastamento da deputada Lucinha

Notícias da Alerj: afastamento de deputada, projeto de defesa pessoal feminina para vítimas de violência, incentivo a escolas de samba e mais

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Lucinha (foto Alerj)
Deputada Lucinha (foto Alerj)

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), está aguardando um parecer da Procuradoria Legislativa para decidir se convoca ou não uma sessão extraordinária para definir a suspensão definitiva das funções legislativas da deputada Lucinha (PSD). Ela foi afastada do cargo por decisão da Justiça sob a acusação de envolvimento com a milícia que atua na Zona Oeste do Rio. A marcação de uma sessão de votação com todos os deputados estaduais é uma das determinações da decisão judicial.


Fogo contra fogo

As mulheres vítimas ou ameaçadas de violência contam agora com um programa de defesa pessoal do Governo do Estado. O programa visa oferecer a elas técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de artes marciais e outras técnicas específicas, com o objetivo de proteção contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física. Tudo isso faz parte da lei estadual, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro.


Incentivo para escolas de samba

deputado Vitor Junior
Deputado Vítor Junior (foto Alerj)

As escolas de samba do Carnaval carioca receberão incentivo financeiro do Governo do Estado. A determinação é da Lei 10.255/23, de autoria original do deputado estadual Vitor Júnior (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. A proposta contempla as escolas de samba do Grupo Especial, das Séries Ouro, Prata e Bronze e do Grupo Mirim, com o objetivo de incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio do fomento ao Carnaval.


Golpe do consignado

Para coibir os crimes relacionados ao empréstimo consignado, responsável pela terceira maior causa de reclamações no Procon em 2022, o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) protocolou um projeto de lei na Alerj que proíbe as instituições financeiras de oferecerem e celebrarem contratos de empréstimo para aposentados e pensionistas por ligação telefônica no Estado do Rio de Janeiro.

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Ponte nova

A construção de uma ponte de concreto na rodovia RJ-188, no trecho entre os municípios de Miracema e Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, está em análise pelo Governo do Estado. A solicitação foi encaminhada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente da Comissão de Obras da Alerj.

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