A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, que cria o Fundo Soberano do Estado. O objetivo deste Fundo é garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.
A PEC, de autoria original do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), foi aprovada por 66 votos; houve duas abstenções. A proposta ainda vai passar por uma segunda votação na próxima terça-feira.
O fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural: 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural.
Ceciliano destacou que a criação do Fundo Soberano é um modelo de investimento adotado por diversos países, como Noruega e China, e cidades como Niterói, vizinha da capital.
Leia também:
Alerj pede ao STF suspensão do pagamento de dívida na pandemia
