Ao lado do presidente da Alerj, André Ceciliano, as comerciantes Maria Izabel Castro e Fabiula González acompanham a votação, enquanto os deputados Alexandre Freitas e Luiz Paulo debatem o texto final da lei
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5.677/22, que cria o Programa de Recuperação do Comércio do Centro da Cidade do Rio. Cerca de 50 comerciantes e representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio acompanharam a votação no plenário. A proposta será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o projeto, o Governo do Estado poderá firmar convênios e parcerias com a Prefeitura do Rio para a adoção de medidas fiscais visando à recuperação do comércio e também dos imóveis comerciais do Centro. Para que isto ocorra, o Executivo deverá analisar o impacto financeiro-orçamentário da redução de ICMS sobre a comercialização de mercadorias pelo período de 10 anos (até 31 de dezembro de 2032), ficando a concessão desses benefícios condicionada à realização de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Entre os pleitos que os comerciantes esperam ver atendidos pelo programa estão a redução do ICMS em 12% para as mercadorias vendidas pelo comércio varejista da região; a renegociação de dívidas públicas dos estabelecimentos comerciais; e a criação de uma linha de crédito especial para as microempresas.
Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, a aprovação do PL 5.677/22 é um passo muito importante para que o comércio do Centro do Rio possa realmente ganhar fôlego para recuperar-se de anos de abandono e voltar a desenvolver-se. “A revitalização do Centro do Rio de Janeiro passa obrigatoriamente pelo fortalecimento do seu comércio local”, ressaltou.
A nova lei, cuja regulamentação caberá ao Governo do Estado, também institui um selo para os empreendimentos comerciais do Centro com mais de 40 anos de existência.
