Alerj aprova Programa de Recuperação para o Comércio do Centro do Rio

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Alerj aprova programa de recuperação do comércio do Centro (foto divulgação SindilojasRio)
Alerj aprova programa de recuperação do comércio do Centro (foto divulgação SindilojasRio)

Ao lado do presidente da Alerj, André Ceciliano, as comerciantes Maria Izabel Castro e Fabiula González acompanham a votação, enquanto os deputados Alexandre Freitas e Luiz Paulo debatem o texto final da lei

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5.677/22, que cria o Programa de Recuperação do Comércio do Centro da Cidade do Rio. Cerca de 50 comerciantes e representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio acompanharam a votação no plenário. A proposta será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com o projeto, o Governo do Estado poderá firmar convênios e parcerias com a Prefeitura do Rio para a adoção de medidas fiscais visando à recuperação do comércio e também dos imóveis comerciais do Centro. Para que isto ocorra, o Executivo deverá analisar o impacto financeiro-orçamentário da redução de ICMS sobre a comercialização de mercadorias pelo período de 10 anos (até 31 de dezembro de 2032), ficando a concessão desses benefícios condicionada à realização de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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Entre os pleitos que os comerciantes esperam ver atendidos pelo programa estão a redução do ICMS em 12% para as mercadorias vendidas pelo comércio varejista da região; a renegociação de dívidas públicas dos estabelecimentos comerciais; e a criação de uma linha de crédito especial para as microempresas.

Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, a aprovação do PL 5.677/22 é um passo muito importante para que o comércio do Centro do Rio possa realmente ganhar fôlego para recuperar-se de anos de abandono e voltar a desenvolver-se. “A revitalização do Centro do Rio de Janeiro passa obrigatoriamente pelo fortalecimento do seu comércio local”, ressaltou.

A nova lei, cuja regulamentação caberá ao Governo do Estado, também institui um selo para os empreendimentos comerciais do Centro com mais de 40 anos de existência.

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