Alerj autoriza regime tributário diferenciado para térmicas

Norma valerá para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica - desde que elas já tenham a licença ambiental prévia.

O Governo do Estado do Rio está autorizado a conceder um tratamento tributário diferenciado às empresas ou consórcios que venham a se instalar no estado para implementar usinas termelétricas. É o que dispõe o projeto de lei 1.937/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quarta-feira. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A norma valerá para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica – desde que elas já tenham a licença ambiental prévia. O tratamento tributário valerá para importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, desde que importados e desembarcados pelos portos e/ou aeroportos fluminenses. A medida também se aplica ainda à aquisição interna e interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento.
“Já há data para dois novos leilões este ano, em junho e setembro, sendo que há 17 empresas que podem trazer esses investimentos para o Rio. São mais de R$ 14 bilhões em investimentos que podemos ter com esses dois leilões e haverá ainda mais leilões em 2022 e 2023”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que é coautor do projeto.
“Esse projeto do deputado André Ceciliano, presidente da Alerj, com grande auxílio e envolvimento do deputado Luis Paulo e uma ação concreta da Alerj, e alinhada com o decreto que criamos em 2000 e que com ele trouxemos as atuais Termoelétricas do RJ, e portanto uma ação decisiva e proativa para gerar renda, empregos no Estado e principalmente ampliar o gás natural no Rio de Janeiro e com isso sua disponibilização para outros segmentos econômicos. Em breve haverá um novo leilão de energia e nossas chances de viabilizar novos projetos de Geração térmica no Estado em especial em municípios como Macaé e Sao João da Barra e no futuro na baixada e até no leste fluminense com as novas rotas de gasodutos marítimos que chegam a terra e até terminais de importação de GNL. Um golaço do legislativo fluminense, aliás articulado com o Governo do Estado que certamente pelo governador Cláudio Castro sancionará. O Rio se consolidará como um cluster de geração e exportação de Energia Elétrica. Estou muito satisfeito com a evolução do tema”, explicou o ex-secretário de Energia do governo do Rio, Wagner Victer.

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