O deputado Rodrigo Amorim (PL) é o autor do projeto de lei que regulamenta a cobrança e o repasse do couvert artístico em bares e restaurantes. A proposta estabelece regras para assegurar que parte substancial do valor pago pelos consumidores seja destinada aos artistas, além de fixar direitos e deveres de ambas as partes envolvidas. O projeto estabelece que, no mínimo, 80% do valor arrecadado seja destinado ao artista.
Biometria nos estádios
Estádios de futebol, ginásios e arenas com capacidade para mais de 20 mil pessoas agora são obrigados a adotar um sistema de identificação por biometria na entrada do público em dias de jogos de futebol, demais modalidades esportivas, eventos culturais, entre outros. É o que determina a lei de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), sancionada esta semana pelo governador Cláudio Castro.
Futuro prefeito busca parcerias
O deputado Tande Vieira, eleito prefeito de Resende, está aproveitando seu livre trânsito no Governo do Estado, já que ele é da bancada governista, para acertar futuras parcerias para seu município. Ele quer garantir o Acesso Sul, a drenagem do bairro Jardim Aliança e a construção da Ponte do Sesmarias, que vai ligar os bairros Manejo e Ipiranga.
Água grátis em shows
As empresas responsáveis por shows, festivais e demais eventos de grande porte deverão permitir a entrada de garrafas d’água e disponibilizar locais de hidratação gratuita nos eventos. É o que determina a lei de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Índia Armelau (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Moradia segura
Tramita na Alerj o projeto de lei de autoria do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) que estabelece a criação do Programa Morar Seguro. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é criar políticas públicas e executar ações para reduzir a vulnerabilidade de moradias situadas em áreas de risco.
