O projeto de lei que cria critérios para o resgate de animais domésticos diante de catástrofes naturais foi aprovado em primeira discussão na Alerj esta semana. De autoria do deputado Danniel Librelon (REP), o projeto visa evitar que ocorra no Estado do Rio de Janeiro o que se verificou na tragédia do Rio Grande do Sul, onde não havia planejamento para o resgate, acolhimento e cuidados com os animais.
Ações nas escolas contra o tabagismo
A deputada Índia Armelau (PL) quer que o Governo do Estado intensifique ações nas escolas de conscientização sobre os males causados pelo tabagismo. Para isso, ela está propondo na Alerj uma alteração na Lei Antitabagismo, de 2018, incluindo um parágrafo prevendo tais ações.
Proteção em viadutos
Para evitar o crescente número de acidentes, alguns com vítimas fatais, o deputado Carlos Macedo (REP) apresentou na Alerj um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção nas laterais e curvas de viadutos e pontes. Ele argumenta que tais dispositivos vão garantir mais segurança para motoristas e pedestres.
Aluguel social
O projeto de lei do deputado Rosenverg Reis (MDB), em tramitação na Alerj, autoriza o Governo do Estado a pagar aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta ainda não tem data para ser votada em plenário.
Capacitação de jovens
Jovens em situação de acolhimento em abrigos administrados pelo Estado poderão ter mais oportunidades de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. É o que determina a lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, de autoria dos deputados Vitor Junior (PDT) e Vinicius Cozzolino (União), que institui uma política estadual de qualificação técnica para esses jovens.
