Cerca de 50 comerciantes e representantes de entidades do comércio, como o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio), representado pelo seu vice-presidente de Produtos e Serviços, Salomon Dassa, estiveram na última terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 5.677/22, de autoria do deputado Alexandre Freitas (Novo), que propõe a criação da Zona Franca do Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro com o objetivo de fomentar a recuperação econômica da região, duramente atingida pela pandemia.
De acordo com a proposta, mercadorias vendidas pelos estabelecimentos comerciais do Centro do Rio e com atividades econômicas abrangidas por esta lei terão ICMS reduzido para 12% pelo prazo de 10 anos. Além disso, esses estabelecimentos ficarão isentos do ICMS nas contas de concessionárias de serviços públicos de energia, gás e água, também até 2.032.
Durante a discussão do PL na Alerj, as comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deram pareceres favoráveis ao projeto, porém como apresentaram emendas, a proposta não chegou a ser votada, contrariando a expectativa do grupo de comerciantes e de representantes das entidades do comércio.
Diante das questões levantadas, por sugestão do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), será realizada uma audiência pública, a ser marcada nos próximos dias, para discutir a criação da Zona Franca do Centro Histórico e Comercial do Rio de Janeiro. Como o estado está no regime de recuperação fiscal e também será necessário que o governo estadual apresente um estudo do impacto financeiro – orçamentário dos benefícios fiscais de ICMS previstos nesta lei, serão convidados para a audiência pública representantes das secretárias de Fazenda do estado e do município, para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei, antes que ele torne a ser votado pela Alerj.
