O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, aproveitou sua curta estadia como governador em exercício para enviar à Alerj o projeto de lei que cria o Estatuto das Blitzes, com o objetivo de organizar as operações de apreensão de veículos, evitando que trabalhadores sejam prejudicados. Em vídeo nas redes sociais, Bacellar afirmou que “blitz é para coibir e identificar bandidos e graves infrações, não para prejudicar trabalhadores com multas e IPVA em atraso.”
Mais de um ano de espera
O anteprojeto de lei que cria o Estatuto das Blitzes é de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), e foi aprovado na Alerj e enviado ao Governo do Estado no final de dezembro de 2023. O governador Cláudio Castro manteve o anteprojeto na gaveta durante todo esse tempo.
Tropa de choque
Para se tornar lei, a proposta do Executivo sobre as blitzes deve ser analisada e votada em regime de urgência na Alerj. Os deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, que compõem a “tropa de choque” da Alerj, já se movimentam para a aprovação da matéria.
De olho no verão
Estamos no inverno, mas os advogados fluminenses já sentem o alívio que terão no verão. Isso porque foi sancionada, esta semana, a lei de autoria da deputada Tia Ju (REP), que libera os advogados do uso — antes obrigatório — de paletó e gravata entre 10 de dezembro e 31 de março.
Lombofaixas
Na Câmara Municipal do Rio, foi bem recebido o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Dias, que torna obrigatória a instalação de faixas de pedestres elevadas, conhecidas como lombofaixas, nas imediações de hospitais, escolas, creches, postos de saúde, asilos e centros de reabilitação.
