Alerj discute PL que cria Política Estadual da Economia do Mar

Objetivo é reverter o atual quadro de estagnação do setor.

Reverter o atual quadro de estagnação do setor a partir da participação do Poder Executivo, que deverá promover e fortalecer um Cluster Produtivo e Tecnológico da Economia do Mar em território fluminense. Esse é um dos principais objetivos do PL 4698/2021, tema central da audiência pública conjunta, realizada na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a participação de membros da Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e de Petróleo e Gás e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

De autoria dos deputados estaduais Célia Jordão, Luiz Paulo e Waldeck Carneiro, a proposta prevê orientar as atividades econômicas que apresentem influência direta e indireta do mar, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do Rio de Janeiro, gerando emprego e renda de forma sustentável e contribuindo para o aumento da arrecadação e da inserção social.

Um dos convidados para participar da audiência, que reuniu especialistas e instituições para contribuir na análise do Projeto de Lei, o Almirante  Edésio Teixeira, presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), ressaltou que “não há lugar no mundo que reúna um ambiente tão favorável para a indústria naval e a economia do mar como o Rio de Janeiro” . Segundo ele, “é uma satisfação muito grande ver como o espírito público se integra em busca de soluções para o crescimento do setor”.

Idealizadora e presidente da Comissão Especial de Indústria Naval, a deputada Célia Jordão lembrou a importância de conteúdo local nas contratações nacionais: “Em janeiro deste ano, após reunião com a Petrobras, para acompanhar as dificuldades no setor, sugeri a criação de uma Comissão Especial Legislativa porque defendemos que promover a indústria naval fluminense é também promover o crescimento da economia brasileira”.

A parlamentar citou ainda outro importante passo dado para o fortalecimento da indústria naval do Rio de Janeiro: “Sugeri ao governador Cláudio Castro a criação de uma Governança Executiva para tratar da Economia do Mar. Esta semana, foi publicado o Decreto 47813/21 instaurando a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar). Agradeço ao Governo do Estado por mais esse avanço”.

O deputado Luiz Paulo reforçou que a criação da Cedemar é uma demonstração da intenção do Governo do Estado de somar esforços para o fortalecimento das atividades na economia fluminense. “Estamos acompanhando de perto os números dos royalties do petróleo e precisamos ficar alertas para os grandes contratos de afretamento que circulam hoje no mercado”.

Firjan, Cluster Tecnológico Naval, UFRRJ, Sinaval e Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis também fizeram encaminhamentos de sugestões para somar à construção do texto final da proposta, que passará por nova revisão antes de seguir em tramitação na Alerj.

A Economia do Mar já foi responsável por gerar 31 milhões de empregos diretos em 2010 e movimentar 1,5 trilhão de dólares em 2016, representando 2,5% do PIB mundial. A estimativa é de que o PIB do Mar dobre em 2030, alcançando um valor agregado bruto de 3 trilhões de dólares, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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