As Comissões de Orçamento e de Tributação da Alerj realizaram uma audiência pública conjunta esta semana para debater o Projeto de Lei 2.153/23, que amplia a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS para a comercialização de bebidas produzidas fora do Estado do Rio. Atualmente, a suspensão da substituição tributária vale somente para a produção local fluminense. “Essa audiência foi de extrema importância para garantir mais competitividade ao setor fluminense”, ressaltou o deputado Tande Vieira, membro das comissões.
Defesa dos animais
As comissões de Constituição e Justiça e de Proteção e Defesa dos Animais da Alerj deram pareceres favoráveis a um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a arcar com os custos do resgate e tratamento de animais silvestres acidentados em suas redes de transmissão e distribuição. A proposta, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), determina ainda que as empresas devem adotar medidas de segurança para evitar acidentes nas redes.
Vira-lata caramelo
Demorou, mas o reconhecimento veio. Esta semana, o deputado Professor Josemar (Psol) protocolou na Alerj um projeto de lei que reconhece o “vira-lata caramelo” como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Figurinha carimbada em todos os bairros da cidade e terror dos motociclistas. “É comum encontrá-los nas ruas, praças e lares do estado, como uma parte integral da paisagem urbana e rural, contribuindo para a identificação cultural do Estado do Rio de Janeiro”, destaca o parlamentar.
Anatel quer cumprir prazos
Em resposta a um ofício enviado pela deputada estadual Célia Jordão (PL), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou, no começo de dezembro de 2023, por documento enviado pelos Correios, que iniciaria o projeto piloto de implementação do sistema de alerta à população sobre o risco de desastres naturais, via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast). A deputada é autora da Lei 9740/2022, que obriga as operadoras de telefonia móvel no Estado do Rio de Janeiro a transmitirem gratuitamente o alerta à população.
Réveillon em Copacabana no mês das mães
Com a confirmação do show da Madonna para o dia 4 de maio na Praia de Copacabana, mesmo com os protestos dos moradores, a Prefeitura do Rio corre agora para o mega esquema de trânsito, transporte, logística e segurança para o espetáculo, que tem público estimado em mais de 1 milhão. Será um segundo Réveillon, cinco meses depois da virada do ano.
