Alerj empurra votações polêmicas para 2017

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não votará este ano as medidas mais polêmicas do pacote fiscal enviado pelo governo estadual, como tentativa de reequilibrar as contas do estado.
O projeto que eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% só será apreciado em 2017. E o projeto que adiava o aumento salarial dos servidores da área de segurança, que vinha provocando protestos violentos em torno da Alerj, será devolvido ao Executivo. A notícia foi confirmada nesta sexta-feira, em nota, pela assessoria da Casa.
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da votação, na Alerj, do projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos. A suspensão foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).
O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros.
É que a proposta não foi votada nominalmente em plenário. Segundo informações da Alerj, o Colégio de Líderes da Casa decidiu aprovar o projeto em votação simbólica.

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