Alerj: ‘Os Sem água’ podem ser indenizados pela Cedae

A indenização pela Cedae a todas as pessoas afetadas pela falha no abastecimento, tanto com o desconto no pagamento, quanto pelos danos de ordem moral decorrentes do desabastecimento, é uma das propostas apresentadas pela deputada Renata Souza (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, durante a audiência pública que debateu o tema nessa manhã de sexta-feira.

A deputada defendeu, ainda, criação de um Plano Estadual de Contingência no qual o consumo doméstico seja priorizado. “Se temos que falar em redução de consumo, em racionamento, que ele seja direcionado, prioritariamente, a quem consome mais água. De modo que o consumo doméstico, a população, seja a última a ser afetada pela falta d’água. Não se pode naturalizar que a produção industrial tenha prioridade sobre a vida das pessoas.”, afirmou.

A audiência de hoje foi batizada como “O Direito Humanos à água”, contou com a presença de moradores de favelas, organizações da sociedade civil e representantes das instituições estatais. Foi a segunda realizada este ano com o objetivo de cobrar esclarecimentos e providências do governo do estado e da Cedae. Desde novembro cerca de um milhão de moradores de 30 bairros da capital e três municípios da Baixada Fluminense (Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita) enfrentam o racionamento de água.

Entre as medidas encaminhadas pela audiência estão ainda a que prevê a aprovação, pela Alerj, do projeto de Lei Nº 2225/2020, que proíbe a privatização ou desestatização da Cedae durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19; a inclusão de representações do Poder Legislativo no gabinete de crise formado para tratar da falta d’água no Estado do Rio de Janeiro e a aprovação, pela Alerj, do projeto de Lei Nº 2445/2020, que dispõe sobre a revogação da Lei 2470/95 que “Institui O Programa Estadual de Desestatização.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Artigos Relacionados

Vereador quer saber quando Prefeitura do Rio pagará 13º

Chico Alencar questiona Eduardo Paes se há expectativa de novos atrasos em 2021.

Roubos de carga no Rio registram queda de 37% ante 2020

Os 363 registros de roubo de carga no estado do Rio de Janeiro representaram queda de 37% em janeiro em relação ao mesmo mês...

Microempresa do Rio não recupera empregos fechados na pandemia

Estado representou quase metade dos postos de trabalho com carteira assinada perdidos desde 2015.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Presidente do Banco do Brasil joga a toalha

Centrão tem interesse no cargo.

Imóveis comerciais tiveram estabilidade em janeiro

Nos últimos 12 meses, entretanto, preços de venda e locação do segmento acumulam quedas de 1,32% e 1,18%, respectivamente.

Contas públicas têm superávit de R$ 58,4 bilhões em janeiro

Dívida bruta atinge 89,7% do PIB, o maior percentual da história.

Presidente do Inep é exonerado do cargo

Medida foi publicada no Diário Oficial de hoje; até o momento, não foi anunciado o nome de quem o substituirá.

Primeiro caso de Covid-19 no Brasil completa um ano

Brasil tem novo recorde de mortes diárias, diz Fiocruz; boletim informa que houve ontem 1.148 mortes.