Alerj quer 30% das vagas em obras públicas para moradores locais

Propostas legislativas na Alerj: inclusão local em obras públicas, ações contra o calor, apoio à Paralimpíada, proteção às vítimas e mais.

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Deputado Rafael Nobre

O deputado Rafael Nobre (União) é o autor do projeto de lei que obriga o Governo do Estado a reservar 30% das vagas de trabalho em obras públicas aos moradores das comunidades próximas. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico local, estimulando a contratação de mão de obra nas áreas afetadas por obras públicas, de forma a garantir o envolvimento ativo da comunidade e contribuir para a inclusão social.


Ações para amenizar o calor

O clima esquenta aqui fora, e um parlamentar aproveita a situação no plenário da Alerj. Depois da onda de calor que tomou o estado nos últimos dias, o deputado Flávio Serafini (Psol) está propondo, através de projeto de lei, que o Governo do Estado crie um Sistema Estadual de Contingência para Cenários de Alta Temperatura no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um conjunto de ações para garantir, segundo o deputado, a proteção da saúde e bem-estar da população.


Centro de Treinamento Paralímpico

Elika Takimoto (foto Alerj)
Elika Takimoto (foto Alerj)

A deputada Elika Takimoto (PT) está solicitando ao Governo do Estado a construção de Centros de Treinamento para pessoas com deficiência. O objetivo, segundo ela, é incentivar a realização de atividades esportivas paralímpicas, de todas as idades e sem distinção de gênero.


Sala de acolhimento para mulheres vítimas

O deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Alerj que garante a disponibilização de salas de acolhimento exclusivas às mulheres vítimas de violência doméstica nas unidades de saúde pública do Estado. A medida, segundo o parlamentar, vai proporcionar o acolhimento humanizado, mais privacidade e segurança às vítimas.

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Mais vagas no Detran

O deputado Tande Vieira (PP) protocolou quatro indicações na Alerj solicitando ao Detran-RJ que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliação do atendimento dos serviços veiculares no município de Resende, implementação do setor de emissão de Identificação Civil no município de Itatiaia, implementação do setor de emissão de Habilitação em Quatis e implementação dos setores de emissão de Identificação Civil e de Habilitação em Porto Real.

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