A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode realizar audiência pública para cobrar explicações de operadoras de saúde devido a denúncias de cancelamentos de contratos que assistem pessoas com autismo e deficiências.
A mobilização é do deputado estadual Léo Vieira (PL), que solicitou urgência ao presidente da comissão, Fred Pacheco (PMN), ao ver reportagem na qual mães de pacientes relataram apreensão com as operadoras de saúde Unimed-Rio e Assim Saúde, que estão cancelando, unilateralmente, contratos com clientes que possuem dependentes com deficiência.
No pedido de urgência para a audiência pública, Léo Vieira destaca que, além da arbitrariedade cometida pelas operadoras Unimed-Rio e Assim Saúde, outras integrantes do sistema de saúde complementar, Amil e Sul América, suspenderam também, de forma unilateral, o reembolso de despesas médicas realizadas com tratamento e terapias destinadas a pessoas com deficiência.
“Tudo isso ao arrepio da lei e da resolução da Agência Nacional de Saúde, que determina a cobertura e o manejo dos beneficiários portadores de transtorno globais do desenvolvimento, incluindo o autismo. Não podemos deixar essas famílias desassistidas nem permitir interrupção de tratamentos que, em determinados casos, são fundamentais para a vida, e o desenvolvimento de crianças e jovens”, afirma Léo Vieira.
Já no último dia 2 ,em reunião extraordinária, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias: Encorafenibe, em combinação com Binimetinibe, para o tratamento de pacientes adultos com melanoma irressecável ou metastático; e Lenvatinibe, em combinação com Pembrolizumabe, para tratamento de pacientes adultas com câncer endometrial avançado.
As propostas de incorporação dessas tecnologias ao Rol foram submetidas diretamente à ANS, tendo passado pela 18ª Reunião Técnica da Cosaúde, realizada em julho, e pela Consulta Pública 114, bem como por criteriosa análise técnica, que utiliza metodologia de avaliação de tecnologias em saúde (ATS), à semelhança de países como Inglaterra, Canadá, Austrália e Alemanha.
As tecnologias terão a sua cobertura obrigatória com a vigência de Resolução Normativa a partir do dia 1º de novembro, quando passarão a constar do Rol, de acordo com suas diretrizes de utilização.
