Projeto de lei do deputado Léo Vieira (PL) proíbe o reboque de veículos de propriedade de idosos ou pessoas com deficiência. Para isso, segundo a proposta do deputado, o veículo deverá estar identificado com a credencial de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa afixado no pára-brisas do veículo. O agente de trânsito deverá verificar também se o cadastro confere com as informações do banco de dados do Detran-RJ.
Seletiva na Linha Amarela para o Galeão
Com a retomada de voos no Aeroporto Internacional do Galeão, o deputado Dionísio Lins (PP) está propondo ao Governo do Estado, através de projeto de lei, a criação de uma faixa exclusiva para ônibus na Linha Vermelha. A faixa, segundo o parlamentar, deverá ser usada exclusivamente pelo transporte público que se dirigir ao Aeroporto, evitando que os passageiros fiquem retidos em engarrafamentos e percam o horário dos voos.
Adicional de periculosidade para porteiros
As agressões sofridas por porteiros de prédios e condomínios levou o deputado Andrezinho Ceciliano (PT) a apresentar na Alerj projeto de lei que garante a esses profissionais um adicional de 30% sobre o salário mensal. O adicional, segundo o parlamentar, se faz necessário diante dos grandes riscos que a profissão passou a ter nos últimos anos, com a escalada da violência urbana.
Influencer amigo dos animais
O deputado Thiago Rangel (PODE) quer criar o selo “Influencer Amigo” a ser concedido no Estado do Rio de Janeiro aos influenciadores digitais que se destacarem em ações voltadas para o bem-estar e defesa dos direitos dos animais.
Agressores barrados no serviço público
Pessoas condenadas por preconceito de raça ou de cor e injúria racial poderão ser proibidas de exercer cargo comissionado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O veto à nomeação consta do projeto de lei do deputado Carlinhos BNH (PP) aprovado na Alerj.
