O deputado Andrezinho Ceciliano (PT) quer proibir a divulgação, exposição, propaganda e publicidade, ainda que por meios eletrônicos, de sites de conteúdo adulto em espaços e eventos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei com esse teor, assinado pelo parlamentar, deve entrar na pauta de votação depois do recesso parlamentar de julho. Segundo o parlamentar, os proprietários desses sites estão aproveitando uma brecha na lei para divulgar seus serviços.
Alerj doa R$ 10 milhões para Cachoeiras de Macacu
A Alerj vai doar R$ 10 milhões do Fundo Especial do Legislativo para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana fluminense, que sofreram o impacto das fortes chuvas de março deste ano. A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até 12 meses aos agricultores afetados, bem como para ações de recuperação de infraestrutura e da produção agropecuária.
Multa milionária para quem divulgar o jogo do tigrinho
O deputado Rosenverg Reis (MDB) quer multa milionária para quem divulgar no Estado do Rio de Janeiro o “jogo do tigrinho”. Ele apresentou projeto de lei na Alerj que estipula multa de R$ 1 milhão a influenciadores digitais que insistirem em propagar esse tipo de jogo online. Segundo o parlamentar, em todo o país, milhares de pessoas estão contraindo dívidas ao apostarem nesse tipo de jogo.
Mais segurança nas estações
Também é do deputado Rosenverg Reis a indicação legislativa para que todas as estações de trem no Estado do Rio de Janeiro tenham a segurança reforçada com a atuação de policiais militares, através do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (Proeis).
Conselho de Segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 5922/2022, que visa, sobretudo, incluir a sociedade civil organizada no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado – CONSPERJ, ampliando o poder e a participação da população nas discussões desta área. Um dos que assinam o projeto é o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União).
