Com lucro líquido de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre deste ano, a Petrobras quer reajustar em 200% o preço do gás natural no Estado do Rio de Janeiro. A informação está mobilizando deputados estaduais em uma campanha para barrar ou, ao menos, reduzir o reajuste. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), é um dos mais insatisfeitos. Segundo ele, esse reajuste vai significar o fechamento de muitas empresas e o aumento do desemprego, que já está nas alturas no estado.
Projeto pede Abono-Fundeb para professores
A Alerj vai discutir a concessão do Abono-Fundeb aos professores da rede estadual de ensino no exercício de 2021. Proposto pelo deputado Sergio Fernandes (PDT), o projeto de lei autoriza o Governo do Estado a pagar uma bonificação com os valores não utilizados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Deputado pede fiscalização nos reboques
O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) está cobrando do Tribunal de Contas do Município e da Prefeitura do Rio uma prestação de contas do serviço de reboque de veículos na capital fluminense. Ele quer saber os valores arrecadados e se estão sendo cumpridas as exigências da legislação em relação aos investimentos dos recursos decorrentes dos reboques. O parlamentar diz ter em mãos muitas reclamações de motoristas que tiveram seus carros rebocados para o pátio público mesmo estando estacionados em locais sem sinalização de proibição.
Sancionada Lei da Primeira Infância
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.503/2021 que cria a Política Pública pela Primeira Infância no Estado do Rio de Janeiro. De autoria da deputada Célia Jordão (Patriota), a Lei define diretrizes e competências para adoção de políticas públicas em âmbito estadual voltadas para os primeiros anos de vida da criança, assegurando seu desenvolvimento integral.
Hospital em Queimados será retomado
A Comissão de Saúde da Alerj acompanha os entendimentos entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, para a construção do Hospital Geral Regional de Queimados. O projeto é de 1990, e as obras estão paradas há três décadas. Membros da comissão conseguiram reunir o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, e representantes do município para o reinício das obras. Ficou acordado que a unidade será de média complexidade e, depois de construída com recursos estaduais, o gerenciamento será de responsabilidade da prefeitura.