O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), anunciou que está sendo desenvolvido, por seu gabinete, um documento com resumo e possíveis estratégias para cada concurso público antigo que ainda não fez a convocação dos candidatos excedentes, como o da Seap, de 2012. Segundo ele, o objetivo é uniformizar as informações dos certames.
Mais prazo para locadoras
A CCJ da Alerj também deu sinal verde para que a alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja estendida de três para cinco anos para veículos de locadoras no Estado do Rio de Janeiro. O autor da proposta, o deputado Carlinhos BNH (PP), argumenta que a extensão do prazo beneficia as empresas de locação de várias maneiras: reduz custos operacionais, amplia o retorno sobre o investimento e melhora a gestão financeira das frotas.
Programa de Artes Marciais
Tramita na Alerj o projeto de lei, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), que cria um novo programa de Artes Marciais para promover o esporte de combate no estado. A iniciativa, segundo o parlamentar, visa não apenas fomentar a categoria, mas também promover a formação e capacitação de profissionais e instrutores de lutas e artes marciais.
Defesa dos Clubes do Estado do Rio
O deputado Vitor Junior (PDT) preside a Frente Parlamentar de Defesa dos Clubes Sociais e Esportivos do Estado do Rio de Janeiro. A criação da Frente foi aprovada na Alerj e vai abordar a defesa dos clubes e de suas sedes como grandes protagonistas no fomento ao esporte, à cultura, ao lazer e à integração da sociedade em todo o estado.
Gratuidade na assistência médica e remédios aos agentes de segurança
A Alerj aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente assistência médica e medicamentos a agentes de segurança pública quando o problema de saúde for decorrente do exercício da função. De autoria dos deputados Júlio Rocha (Agir) e Índia Armelau (PL), o projeto abrange policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes de segurança socioeducativos.
