Embora o Rio de Janeiro produza quase 70% do gás natural do país, o Governo Federal pretende investir bilhões para viabilizar termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra artigo da lei proposta do Governo Federal.
Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país. As informações são da assessoria da Alerj.
“Nos bastidores do Congresso Nacional, já se fala em um pacote de obras avaliadas em cerca de R$ 100 bilhões, apoiado pelo Centrão para beneficiar grupos empresariais locais”, afirma Ceciliano.
A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.
“Trata-se de um novo golpe em curso contra a economia do Rio. O Governo Federal quer construir uma enorme rede de gasodutos no Nordeste, que não produz um metro cúbico de gás sequer. O Nordeste concentra mais 70% da energia eólica produzida no país. Seria absurdo comparável a impor a contratação de usinas de energia eólica aqui em território fluminense”, argumenta o parlamentar.
A Alerj aprovou no ano passado a Lei 9.214, que autoriza o Governo do Estado a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas ou consórcios com projetos de implantação de usinas termelétricas no estado. A norma vale para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
