"Pacote de maldades": Alerj vota contribuição previdenciária nesta quinta-feira

Rio de Janeiro / 06:45 - 17 de nov de 2016

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje mais dois Projetos de Lei do pacote de medidas de corte de gastos proposto pelo governo estadual. Um deles é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14%. A contribuição patronal passará de 22% para 28%. Os poderes Legislativo e Judiciário ficarão responsáveis pelo pagamento da parte patronal da previdência de seus servidores. Parte da receita do Documento de Arrecadação Única (Duda) do Detran deverá ser repassada ao sistema de previdência pública do estado, o RioPrevidência. O objetivo, segundo o governador Luiz Fernando Pezão, é garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários. O segundo projeto a ser discutido hoje é a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj). Os funcionários serão repassados à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão. A medida trará uma economia estimada de R$ 3,2 milhões. Os dois primeiros dos 21 projetos do pacote de corte de gastos foram discutidos ontem, mas não foram votados porque receberão emendas parlamentares. Defensoria instaura procedimento para apurar a conduta das forças policiais em manifestação O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em nota, "manifestou sua preocupação com o uso excessivo da força pelos agentes policiais durante a manifestação dos servidores públicos em frente ao Palácio Tiradentes. Se não é possível concordar com o ingresso à força na Assembleia Legislativa, tampouco encontra amparo no Estado Democrático de Direito a utilização de bombas e spray de pimenta contra servidores públicos que se encontravam distantes do Palácio Tiradentes." E encerra lembrando ter instaurado procedimento para apurar a conduta das forças policiais. Com informações da Agência Brasil

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