Motoristas de táxi podem voltar a ter isenção de ICMS na compra de fabricação nacional. O benefício era previsto para vigorar até 2019, de acordo com a Lei 2.398/95, e o projeto pretende torná-lo por tempo indeterminado. É o que prevê o Projeto de Lei 3.047/24, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
“Apresentei esta proposta com a finalidade de atender a uma categoria que há tempos vem sangrando, os taxistas de nosso Rio de Janeiro. Ressalto a enorme preocupação em relação a urgência da aprovação deste projeto, visto que a lei findou a sua validade dia 31 de dezembro de 2019 e desde então, contando com os órgãos do Poder Executivo, a troca de veículos por parte destes profissionais tem se tornado um tormento”, explicou Lins.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura aprovou Projeto de Lei 4.605/20, que cria o Estatuto dos Taxistas. A proposta determina que, se a administração pública for contratar serviços de transporte para seus servidores, deverá optar pela prestação de serviço de táxi.
O texto prevê ainda que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades de classe representativas do setor turístico para treinar taxistas para recepção de turistas nacionais e estrangeiros.
De acordo com a proposta, os taxistas serão responsáveis por prestar seus serviços com ética, respeito e qualidade; serão proibidos de colocar a segurança dos passageiros em risco ou expor sua privacidade; poderão recusar passageiros que apresentem características violentas; deverão ser incluídos nos grupos prioritários nas campanhas de vacinação do governo; e poderão estacionar em shoppings e hospitais para embarcar ou desembarcar passageiros sem pagar da taxa de estacionamento.
O relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), apresentou parecer favorável ao projeto, mas retirou do texto original o dispositivo que tornava o serviço de táxi patrimônio cultural e artístico brasileiro.
“O reconhecimento oficial de determinado bem ou expressão como patrimônio imaterial, significa mais do que a mera atribuição de um título. Seu principal efeito é administrativo, na medida em que estabelece para o Iphan uma série de obrigações relativas à salvaguarda do bem registrado”, explica.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
Leia também:
-
Um dia após ser solto, Bacellar pede licença de 10 dias da Alerj
Decisão ocorre um dia depois de o STF autorizar sua soltura
-
Estímulo a 9 setores pode dobrar PIB da indústria do Rio
Estudo mostra que participação da indústria do Rio de Janeiro no PIB pode passar de 17% para 23% em 10 anos.
-
Alexandre de Moraes manda soltar Rodrigo Bacellar
Rodrigo Bacellar foi liberado após a instalação da tornozeleira eletrônica
-
Só no Rio, 6 milhões têm dívidas e não sabem
Serasa: no Brasil, 62 milhões de consumidores estão em igual situação
-
Lojas do Rio podem abrir nos domingos de dezembro
Estabelecimentos que já possuem o termo anual vigente não precisam do novo documento
-
Mistura de Santa celebra a democracia e lança camiseta no sábado
Bloco do charmoso bairro de Santa Teresa, o Mistura de Santa vai celebrar a democracia no próximo carnaval. A camiseta desenvolvida pelos artistas plásticos Jo Oliveira e Rosanna Naccarato será lançada neste sábado (6/12), no Solar do Mirante (Rua Leopoldo Fróes, 163), com roda de samba gratuita, a partir das 19h. Com referência às histórias […]
