Alerj vota nesta quinta decreto que suspende leilão da Cedae

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira, a partir das 12h, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 57/21, que propõe a suspensão do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), previsto para esta sexta-feira.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), autor do projeto, pretende revogar o Decreto 47.422/20 do Executivo, que autoriza a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado. O leilão só poderá ocorrer, se aprovada a proposta, após a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo homologado em 2017 entre o Estado do Rio e o Governo Federal para suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União.

A venda das ações da Cedae foi posta como contrapartida do Estado no acordo, que deveria ter sido renovado por mais três anos em setembro de 2020. Na justificativa do texto, o autor destaca que, em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, através da Lei Complementar Federal 178/21, mudou as regras do regime original e criou o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, forçando a renovação do acordo com o Rio em novos termos. Dentre eles, o congelamento de salários por quase dez anos.

O PDL pretende assegurar que a concessão só seja realizada após a renovação da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito.

O governador em exercício, Claudio Castro, tenta evitar a aprovação do projeto, mas a avaliação geral é que não vem obtendo sucesso. Por ter recebido emendas parlamentares, o texto ainda pode ser alterado durante a votação.

Artigos Relacionados

Presidente da Anvisa ataca dogmas neoliberais

Contra-almirante bate de frente com posições defendidas por Bolsonaro.

Vendas de motos têm alta de 235,1% em abril

Já na comparação com março, indústria vendeu 94.654 unidades, resultado 52% maior.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Conteúdo online voltado para o ensino e para ganhar dinheiro

Cada vez é mais possível aproveitar o conteúdo online para avanços desde a fluência do inglês das crianças a até aprender a operar como trader na bolsa.

Queda de faturamento atinge 82% dos MEI

Em Minas, 60% dos microempreendedores individuais formalizados na pandemia abriram o negócio por oportunidade.

Inflação oficial fica em 0,31% em abril

Grupo com alta relevante no mês foi alimentação e bebidas (0,40%), devido ao comportamento de alguns itens.

Manhã de hoje é negativa em quase todo o mundo

Em Nova Iorque, Dow Jones e S&P futuros cediam 0,10% e 1,04%, respectivamente.

Projeção da Selic é de 5% no final deste ano

Para o ano que vem, analista projeta 6,5%, dado o alerta do Copom sobre o ritmo de normalização após reunião de junho.