Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única o Projeto de Lei 6.028/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a readequação do efetivo da Polícia Militar (PMERJ) à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23), com a readequação dos quadros de oficiais da corporação. Caso receba emendas parlamentares, a proposta será retirada de pauta.
Segundo o texto, o efetivo geral da PMERJ passará a ser composto por um total de 60.471 integrantes, distribuídos entre os diversos postos e graduações. Haverá 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.360 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados. A norma altera a Lei 1.396/88, que fixou o efetivo da PMERJ.
No último dia 15, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e apresentou explicações sobre a proposta. Menezes reforçou a necessidade de valorizar o quadro de oficiais psicólogos, com a criação de um posto de coronel para estes profissionais.
De acordo com o coronel, cerca de 5% do efetivo da Polícia Militar, aproximadamente dois mil agentes, estão afastados por problemas psicológicos. Menezes declarou, ainda, que os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população comum e que, atualmente, é um tema de grande preocupação da corporação, que está realizando parcerias com o Ministério Público Federal e Estadual para aumentar a rede de apoio aos agentes. O secretário também citou que a proposta cria ainda um quadro de coronel enfermeiro.
Por fim, Menezes explicou que, além da questão dos psicólogos e enfermeiros, o projeto traz outros três pontos principais: criação do posto de segundo tenente dos oficiais de saúde; a inclusão dos oficiais de assistência social no quadro complementar; além da criação de cinco cargos de tenente-coronel para os oficiais auxiliares. A medida, de acordo com o secretário, não apresenta aumento de despesas, já que houve o remanejamento de outros cargos e não o aumento do efetivo da corporação.Policiais excedentes, novas nomenclaturas e quadros extintosA proposta do Poder Executivo prevê ainda que os policiais militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, à medida em que forem surgindo.
O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) substitui o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) sucederá o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando a ser dividido em três especialidades. O Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) será o Quadro de Praças (QP). Já o Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.
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