A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4.413/24, do Poder Executivo, que institui o chamado Tax Free, com o objetivo de estimular o consumo de turistas estrangeiros, com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas vendas realizadas por estabelecimentos comerciais varejistas a pessoas físicas não residentes no Brasil. A medida vale para os turistas que derem saída às mercadorias do território nacional em até trinta dias após a data da respectiva compra. O projeto já recebeu 21 emendas parlamentares e poderá ser modificado durante a votação.
Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro afirma que, com a medida, o Estado do Rio seria pioneiro no cenário nacional.
“O objetivo é nos alinhar às práticas de sucesso internacionais, já implementadas em países como Uruguai, Argentina e Chile, com o fito de estimular o consumo de turistas estrangeiros, fortalecendo o turismo local e tornando o Rio um destino também famoso para compras, além das atividades culturais e de lazer”, comentou.
A restituição terá seu montante limitado ao valor do ICMS destacado em nota fiscal. Ela valerá somente para compras realizadas de forma presencial com cartão de crédito emitido no exterior. As mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária não serão contempladas, assim como prestação de serviços e mercadorias associadas, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis. O valor mínimo para as operações contempladas poderá ser definido em ato do Poder Executivo.
Para ter acesso ao benefício, deverá ser comprovada a saída definitiva da mercadoria por portos e aeroportos situados no estado. O consumidor deverá, no momento da compra, manifestar a intenção do pedido de restituição. O credenciamento e as condições do benefício serão regulamentadas pelo Governo do Estado. Estabelecimentos que optaram pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) não poderão ser credenciados.
A nota fiscal e as mercadorias deverão ser verificadas pela fiscalização tributária estadual, em postos localizados nas áreas de embarque de portos e aeroportos. O comprador deverá apresentar o documento de compra, o passaporte emitido no exterior (ou a carteira de identidade, para residentes de países do Mercosul). Outros documentos poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
Na justificativa, o governador também afirma que a medida vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 11,5 milhões em 2025, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027.
Entre janeiro e setembro, o número de turistas vindos de outros países aumentou 12% em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Ministério do Turismo.
E levantamento realizado pelo buscador Kayak mostra que Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis e Salvador estão no top 5 tanto para voos, como para hospedagens. As diferenças aparecem quando Fortaleza, capital do Ceará, preenche o quinto lugar no ranking de busca por voos, e Búzios, no Rio de Janeiro, ocupa a quarta posição no ranking de hospedagens.
“O turismo internacional, especialmente em alta temporada, é essencial para o Brasil por contribuir para o crescimento econômico, gerar empregos temporários e reconhecimento de patrimônios naturais e culturais, e promover a imagem do país como opção turística. É neste momento em que mostramos para o restante do mundo nossa diversidade cultural e gastronômica, natureza rica, e uma infinidade de experiências espetaculares que eles só encontram aqui”, analisa Gustavo Vedovato, country manager do Kayak no Brasil.
O relatório “Check-in para sua Viagem: Verão 2025” é baseado na análise de buscas feitas no site Kayak e marcas associadas entre 1º de março e 31 de agosto de 2024 para viagens entre 1º de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, definido como período de verão, e de 20 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025, definido como período de final de ano. Os dados ano a ano são baseados na comparação dos dados das mesmas buscas e períodos de viagem do ano anterior.
Matéria atualizada às 13h07
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