A Alerj aprovou, esta semana, o projeto de lei que obriga estádios de futebol, ginásios e arenas com capacidade para mais de 15 mil pessoas a adotarem um sistema de identificação por biometria na entrada dos torcedores, além de um sistema de monitoramento por imagem de toda a área comum. O projeto é de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP).
Veto à publicidade dos sites de apostas
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), que veda a publicidade e o patrocínio de empresas e sites de apostas ou similares, sob qualquer modalidade, nas atividades desportivas no Estado do Rio de Janeiro. A proposta ainda não tem data para ser votada em plenário.
Próteses para vítimas de acidentes nas estradas
O deputado Bruno Boaretto (PL) quer obrigar as empresas concessionárias responsáveis pelas rodovias do Estado do Rio de Janeiro a custearem próteses ortopédicas para as vítimas que se acidentarem em rodovias sob regime de concessão. A proposta, em forma de projeto de lei, tramita na Alerj e ainda não tem data para ir à votação.
LDO em discussão na Alerj
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 do Poder Executivo Estadual já está em tramitação nas comissões da Alerj. A previsão de receita líquida do estado é de mais de R$ 107 bilhões, considerando as deduções constitucionais e legais. O Orçamento do Estado precisa ser votado em plenário antes do recesso de final de ano.
Hospital oncológico no Noroeste Fluminense
O deputado Thiago Rangel (PMB) solicitou ao governador Cláudio Castro (PL) a construção de um hospital de oncologia para atender à população do Noroeste Fluminense. O pedido foi feito por meio de Indicação Legislativa e também foi estendido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, a região carece de um hospital de referência nessa especialidade.