A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada no último dia 1º, o Projeto de Lei que define as diretrizes para o Orçamento paulista de 2026. A proposta, de autoria do Executivo, projeta uma receita de mais de R$ 388,4 bilhões, montante 4% acima do previsto para 2025.
Aprovado com 46 votos a 18, o Projeto 412/2025 segue, agora, para sanção do governador.
Divididas em 10 subemendas, as 311 emendas incluídas pelo Parlamento Paulista às diretrizes orçamentárias de 2026 tratam de diversos temas. Entre elas está uma mudança que abre margem para que investimentos em universidades estaduais sejam ampliados para além do mínimo estipulado na legislação – 9,57% do ICMS.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as metas e prioridades da administração pública que basearão a construção da LOA, aprovada sempre no final do ano. Desde o ano passado, as LDOs e LOAs devem seguir os objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Alesp em março de 2024 e válido por quatro anos.
Para 2026, a previsão trazida pela LDO é de receita de R$ 388,42 bilhões e de despesas de R$ 387,72 bilhões. O resultado primário previsto é de superávit de R$ 11,9 bilhões. Considerando a Dívida Consolidada Líquida, o resultado nominal será de déficit de pouco mais de R$ 18 bilhões.
As renúncias fiscais devem ser de R$ 78,7 bilhões no ICMS, R$ 6,6 bi no IPVA; e R$ 257 milhões no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O Executivo ressalta que o “Plano SP na Direção Certa” revisou 263 benefícios fiscais concedidos pelo estado, extinguindo 84 deles e reduzindo 17. Os cortes diminuirão o gasto tributário em R$ 10 bilhões.
Problema constante nos debates sobre contas públicas, os gastos previdenciários paulistas também seguem crescendo. De 2023 para 2024, o aumento foi de 5% no Regime Próprio de Previdência Social.
