Alesp aprova nova previdência com repressão a servidores

PM usou spray de pimenta e reprimiu com cacetadas servidores municipais que protestavam contra as mudanças na aposentadoria.

São Paulo / 23:14 - 3 de mar de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Em um ambiente tumultuado pela repressão da PM a protestos de servidores contra as mudanças propostas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a reforma da previdência do estado. A Proposta de Emenda à Constituição estadual recebeu 59 votos favoráveis e 32 contrários. 

A proposta, de iniciativa do governo estadual, já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 18 de fevereiro. A expectativa do Executivo é que com as alterações nas regras das aposentadorias seja possível uma economia de R$ 32 bilhões em dez anos.

A PEC estadual aprovada estabelece como idade mínima para aposentadoria 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Também estabelece como teto para as aposentadorias o valor pago pelo Regime Geral de Previdência para os servidores que ingressaram na carreira a partir de 2013.

No caso dos professores do ensino básico, a idade mínima fica em 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. A partir de 2022, a idade mínima para a categoria sobe para 52 e 57 anos.

Uma proposta de lei complementar prevê ainda revisar a alíquota de previdência paga pelos servidores estaduais de 11% para 14%.

A Polícia Militar usou spray de pimenta e reprimiu com cacetadas servidores municipais que ocuparam o prédio da Assembleia em protesto contra as mudanças na aposentadoria. O deputado estadual Emidio de Souza (PT) afirmou no Twitter que foi atingido por spray de pimenta lançado pela polícia. Há ainda cenas de manifestantes jogando lixeiras e extintores de incêndio contra os policiais.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor