A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou na segunda-feira debate sobre alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), – tributo estadual pago sobre heranças.
A reunião, promovida pelo deputado Donato (PT), contou com a participação dos parlamentares Eduardo Suplicy e Maurici, também do PT, além de advogados e auditores fiscais do estado. De acordo com Donato, o debate é necessário para a busca da “justiça fiscal” no Estado.
“Fui vereador por muitos anos na cidade de São Paulo e sempre me interessei pelo sistema tributário, que é extremamente regressivo. Na capital, apresentei um projeto que buscasse ajustar isso no IPTU”, relembrou o deputado.
Para Donato, é preciso propor alterações no sistema tributário que façam com que pessoas com grandes fortunas paguem alíquotas maiores. “O debate sobre essa progressividade é necessário para a tributação daqueles que pagam muito pouco imposto no Brasil, que são os milionários e bilionários”, afirmou.
Uma das iniciativas do parlamentar é o Projeto de Lei 7/2024, que está em tramitação na Casa e que busca instituir essa chamada progressividade sobre o ITCMD. A proposta também tem a coautoria do deputado Eduardo Suplicy.
“Decidi assinar como coautor por entender que esse projeto é fundamental para direcionar esforços para o combate às desigualdades de renda, riqueza e patrimônio que seguem persistentes”, disse Suplicy.
Representante da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a advogada Ana Cláudia Utumi defendeu a tributação sobre renda e patrimônio como caminho para a justiça fiscal no Brasil. “Diversos países acabam adotando uma tributação mais alta sobre renda individual e sobre a questão patrimonial para que o dinheiro gire a economia e para tirar gerações subsequentes de um comodismo”, explicou.
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