Alesp recebe de Tarcísio projeto que autoriza privatizar Sabesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou na última terça-feira à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto que autoriza o Poder Executivo do Estado promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Na Assembleia, a proposta recebeu o número de 1.501/2023.

Erich Decat, head do time de Análise Política da Warren Rena esteve nessa última semana na Alesp conversando pessoalmente com alguns parlamentares da base do governo e de partidos de centro- direita sobre o ambiente político para a votação do projeto.

Segundo o especialista, os parlamentares consideram que o fato de Tarcísio ter conseguido avançar nas negociações com os prefeitos antes de enviar a proposta foi bastante importante.

“Dessa forma, o movimento de apoio deverá vir das bases eleitorais dos parlamentares o que diminui a pressão política no reduto dos deputados estaduais e facilita o avançar do debate dentro da Casa.”

De acordo com ele, os deputados “destacaram que haverá um debate acalorado por parte dos representantes da oposição, que os sindicatos vão bater na porta da Assembleia, mas se dizem preparados e que fora essas reações (já esperadas) há ambiente político para avançar com a proposta, até dezembro deste ano, como previsto pelo governador. Reforçaram que as conversas de bastidores entre as lideranças dos partidos da base e de centro-direita já estão em curso.”

Em meio a essas conversas, o ex-presidente da Alesp deputado Barros Munhoz (PSDB) tem sido lembrado como um nome alinhado com governo e com envergadura para conduzir o processo dentro da Alesp.

“Ou seja, Munhoz é um dos nomes mais cotado para assumir a relatoria do projeto.”

Com base nas primeiras conversas realizadas entre algumas lideranças, consideram que haverá entre 50 a 55 votos (de um total de 94) a favor do projeto de privatização. Alguns mais otimistas chegam a falar em 60.

Dentro desse espectro de apoio estariam a ampla maioria das bancadas do PL (19 deputados); Federação Cidadania/PSDB (12 deputados); Republicanos (oito deputados); União Brasil (sete deputados); MDB (quatro deputados) e PSD (também quatro).

“Os parlamentares destacaram que o fato de a proposta tramitar em regime de urgência dá celeridade ao processo nas comissões. E que a tendência é que se crie um ‘congresso de comissões’ (agrupando mais de uma) para se elaborar o parecer final, que será votado no plenário da Casa. Também lembraram que em razão de ser um Projeto de Lei basta o governo colocar 48 dos 94 deputados para votar a favor, no plenário; e reforçaram que o tema da Sabesp é uma pauta que deve correr em paralelo a outras propostas”, avaliou.

Ainda segundo o analista, muitos parlamentares ouvidos disseram que não acreditam que as ações dos opositores possam avançar no Judiciário. Consideraram que o governo estadual conta com uma Procuradoria bastante técnica que identificaria de antemão qualquer brecha jurídica que pudesse travar o processo.

“Por fim, disseram que hoje a relação política com Tarcísio e a Alesp é melhor do que o do começo do mandato do governador.”

No último dia 18, a convite do deputado federal Guilherme Boulos (PSoL-SP), o deputado estadual Emílio de Souza (PT) pontou os principais problemas que ele enxerga na privatização da Sabesp. Além da Câmara, parlamentares dos partidos de oposição também ocuparam espaços na mídia e na tribuna da Alesp para protestar contra a privatização.

“De acordo com os parlamentares da base e de partidos de centro consultados, o silêncio deles nesse meio tempo faz parte de uma estratégia que deverá ser mantida. Segundo eles, não significa que a base está desmobilizada. Destacaram que a tendência é que os parlamentares desse eixo não fiquem ‘batendo boca’ com a oposição, em público. Além disso, nos informaram que quando houver audiência pública na Alesp para debater sobre a Sabesp, para dar celeridade nas discussões, a tendência é que apenas os opositores falem. Dentro desse contexto ouvimos mais de uma vez a seguinte frase: ‘A oposição grita e nós votamos'”, avaliou Erich Decat.

No Rio, atendendo à solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão de Saneamento Ambiental, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública (DPRJ) decidiram celebrar um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de criar regramento para os serviços de distribuição de água no estado. A informação foi passada pelo presidente da Agenersa, Rafael Menezes, durante reunião da Comissão da Alerj, realizada na sede do Parlamento.

“Foi mais uma oportunidade para a gente explicar aos membros da comissão o que estamos desenvolvendo. Recebemos diversas reclamações quanto á questão das contas de água que vinham altas, cobranças por instalação de hidrômetros, colocação inadequada deste medidor nas calçadas, entre outras. Ontem, realizamos uma reunião com o Ministério Público, Defensoria Pública e todas as concessionárias a fim de alinharmos um Termo de Ajustamento de Conduta exatamente para a gente criar um regramento para estas situações e trazer tranquilidade para os usuários”, explicou.

O deputado Jari Oliveira (PSB), que preside a Comissão, informou que o colegiado está preocupado com o abastecimento de água no estado.

“Convidamos a Cedae e a Agenersa para falar sobre os cuidados e investimentos voltados para garantir o manancial e a preservação ambiental da bacia do Rio Guandu”, informou.

Para a deputada Lucinha (PSD) o encontro foi importante porque a Cedae forneceu uma série de informações sobre o andamento das obras da Estação da Rio Guandu.

“Cobramos um cronograma de execução dessas obras, mas também pedimos à Cedae explicações sobre o porquê de ela chegar ao valor de R$ 2,07 o metro cúbico de água e porque as concessionárias, que entregam esta água na casa da população, cobram o valor de R$ 5,00 o metro cúbico de água. A população está recebendo uma conta absurda e não consegue pagar. Vamos questionar isso através dos canais competentes, como a Defensoria Pública. Essas concessionárias só querem fazer a cobrança e não investem”, disse a deputada.

O debate contou também com as presenças dos deputados Júlio Rocha (AGIR) e Felipinho Ravis (SDD), além do diretor da Cedae, Daniel Okamura, e de membros do Comitê de Monitoramento Social dos serviços de abastecimento no Estado do Rio.

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