Os serviços de alimentação fora do lar mantiveram um ritmo de crescimento em novembro de 2024, conforme dados divulgados ontem pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE. O segmento de alojamento e alimentação – do qual bares e restaurantes representam cerca de 85%, segundo a
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – apresentou uma alta de 2,5% no volume de serviços em relação a outubro; já em comparação a novembro de 2023, a alta foi de 6,9%.
“Esses números são um reflexo direto do aumento do fluxo de consumidores em bares e restaurantes, além de uma maior confiança por parte dos empreendedores do setor”, destaca Paulo Solmucci, presidente da entidade.
Embora o setor de serviços como um todo tenha recuado 0,9% em novembro na comparação mensal, o desempenho anual continua positivo, com crescimento de 2,9% em relação ao mesmo mês em 2023. Esse resultado evidencia a resiliência do segmento de alimentação fora do lar, que segue como um dos motores de crescimento do setor terciário.
No âmbito das atividades turísticas, os números apontaram uma queda de 1,8% em novembro, comparado a outubro. Contudo, na comparação anual, o índice registrou uma alta de 9,2%. Segundo o IBGE, esse aumento foi impulsionado, em parte, pelo crescimento no volume de receita de restaurantes, reforçando o impacto positivo da alimentação fora do lar na cadeia turística.
Ainda segundo a Abrasel, “apesar do cenário favorável, o setor enfrenta desafios econômicos que pressionam a sustentabilidade dos negócios. Entre os principais fatores estão a inflação elevada, custos crescentes de insumos e taxas de juros que dificultam o acesso ao crédito.”
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira o Decreto 69.314, que estabelece alíquota de 4% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor da alimentação fora de casa. O percentual fixado é uma vitória da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), após diálogo com a governo do estado para a renovação do Regime de Tributação Especial para o segmento. Sem a negociação, o benefício seria extinto em dezembro de 2024 e o aumento do recolhimento chegaria a quase 300% – que seria, fatalmente, incorporado ao cardápio, onerando, assim, o consumidor final que faz refeições fora de casa.
O diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, comemorou o resultado, oficializado, hoje, com a reedição do decreto. Para ele, a reavaliação do governo paulista quanto à tributação foi uma demonstração de sensibilidade e de reconhecimento da importância que a seara de alimentação fora do lar, representada por restaurantes, padarias, hotéis e bares, tem na economia do estado:
“Quando nós, empresários do ramo, encontramos uma gestão preocupada e disposta a ouvir sobre os impactos de medidas como esta, que poderia sobrecarregar estabelecimentos com quase 300% de aumento de importo, a gente fortalece as instituições e oferece segurança para o investidor. O decreto publicado nesta sexta-feira é mais do que garantir uma taxação especial reduzida – é proteger empregos e atrair mais negócios para São Paulo”, destaca.
A redução no ICMS para restaurantes, bares, lanchonetes e demais negócios que fornecem alimentação no estado – incluindo refeições coletivas – é respaldada, há 31 anos, em decretos que são renovados anualmente. Em dezembro passado, venceria o último deles. A gestão de Tarcísio, num primeiro momento, não estava disposta a reeditar o regime, o que resultaria em substancial incremento no imposto para quem comercializa comida – do pequeno empreendedor, passando pelo grande empresário, e chegando nas redes e franquias.
“Explicamos que, sem o benefício, as empresas teriam taxação elevada de 3,2% para 12% – chegando a essa alta de quase 300% na carga tributária. A Fhoresp explicou ao estado o risco que a majoração representava para mais de 500 mil empresas ativas, responsáveis por 1,4 milhão de empregos. Falamos, inclusive, do risco de postos de trabalho serem fechados e de empresários baixarem as portas”, complementa Édson.
Durante as negociações, a federação solicitou taxa de 3,5%, ante os 12% previstos, caso não houvesse, mesmo, a prorrogação do benefício fiscal. Ao final, em audiência, Tarcísio e a entidade chegaram ao patamar de 4%.
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