A alíquota dos novos tributos criados pela reforma não deve ser muito mais do que estava estimado. O esclarecimento sobre a reforma tributária concedida ao podcast Tributalk, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Ele explicou que as exceções mais relevantes em termos de impacto de alíquotas foram as da Câmara. O Senado fez algumas mudanças, introduziu novas exceções que puxam a alíquota para cima, mas também fez mudanças que puxam a alíquota para baixo. O valor final da alíquota ainda não está definido. Ele dependerá da regulamentação, que será feita pelo Congresso Nacional.
As declarações de Bernard Appy sugerem que a alíquota da reforma tributária deve ficar entre 27% e 27,5%. No entanto, esse percentual ainda pode variar, dependendo da regulamentação da reforma e da redução da sonegação e inadimplência.
Essa alíquota, segundo o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, é um dos principais pontos de discussão do projeto. “Uma alíquota alta pode levar a um aumento dos preços e à redução do consumo. Uma alíquota baixa pode reduzir a arrecadação do governo e limitar os recursos para investimentos públicos”, explica.
Appy reforçou que o período de transição de sete anos para a implementação total da reforma tributária é necessário para evitar um grande contencioso fiscal. O secretário explicou que, se reforma tributária fosse implementada de imediato, esses benefícios fiscais seriam extintos. Isso poderia levar as empresas que se beneficiaram a recorrerem à Justiça.
“A avaliação da área jurídica é de que tem um risco de que se, mesmo acabando com o ICMS, eu teria que compensar as empresas que fizeram investimentos com base nesses benefícios fiscais que estão convalidados, legalizados até 2032”, disse Appy.
“É um valor muito alto, nós estamos falando em valores, o montante de benefícios fiscais do ICMS supera a centena de bilhões de reais por ano”, acrescentou. “O período de transição é necessário para que as empresas possam se adaptar às novas regras e para que o governo possa negociar com os estados e municípios a extinção dos benefícios fiscais de ICMS”, concluiu.
Simples
O Simples Nacional também foi abordado durante a entrevista. Appy afirmou que as empresas do Simples Nacional poderão optar por pagar o IBS e a CBS, em substituição aos tributos sucedidos e que poderão transferir crédito dos valores pagos
Além disso, o secretário destacou que essas empresas terão direito a créditos fiscais para compensar o que pagarem de IBS e CBS. Esses créditos serão equivalentes ao que as empresas pagarem de insumos e serviços prestados por outras empresas.
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