A Assembleia Legislativa fluminense, ao longo dos anos, tem se mostrado flexível, dialogando com os demais poderes e com os segmentos representantes das classes de trabalhadores e demais segmentos da sociedade, sempre procurando encontrar o melhor caminho a ser trilhado que atenda os anseios do conjunto social. Sempre foi assim, inclusive nos momentos de crise. Em fins do ano passado, por exemplo, antes de examinar e votar 88 vetos do governo, sob o comando do presidente Jorge Picciani, 77 foram derrubados. Antes da votação, Picciani se reuniu com o Colégio de Líderes.
Entre os vetos derrubados, está a destinação de 7,5% da receita bruta do Documento Único de Arrecadação do Detran (Duda) para o pagamento do pessoal inativo do órgão, aliviando o caixa do Rioprevidência. A proposta é dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB). Segundo Luiz Paulo, a receita prevista do Detran neste ano é de R$ 1,25 bilhão. Com a medida aprovada, R$ 93 milhões seriam usados para o pagamento de aposentados.
Deputados efetivados
A volta ao trabalho dos 70 deputados estaduais, em fevereiro, vai contar com quatro novos parlamentares e três suplentes efetivados no mandato, conforme editais de convocação publicados no Diário Oficial do legislativo fluminense. São eles: Átila Nunes Pereira Filho (1º suplemente do PSL), Geraldo Moreira da Silva (PTB/PTN), Gilberto Silva Palmares (PT), Jairo Souza Santos (PMDB), Jorge Moreira Theodoro (PMDB), Marco Antônio Pereira de Figueiredo (PR/PROS) e Silas Rodrigues Bento (PPSDB/PPS/DEM).
Câmeras de vídeos
Com o objetivo de proteger senhas e cartões de crédito e débito, o deputado Dionísio Lins apresentou projeto de lei proibindo a instalação de câmeras de vídeos e armazenamento de imagens direcionadas aos caixas de supermercados e demais estabelecimentos comerciais.
Barra e Vargens
Com o apoio da maioria das comissões técnicas permanentes, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando projeto de lei que proíbe qualquer licenciamento de construções acréscimos ou modificações em edificações, parcelamento de solo, abertura de logradouro e instalação de mobiliário urbano que não estejam de acordo com a Lei Complementar 104/2009, que estabelece normas e critérios para o desenvolvimento urbano e sustentável das regiões Vargens Grande e Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. A iniciativa é do vereador Célio Lupparelli.
Incentivo aos eventos
As comissões técnicas permanentes do Legislativo municipal do Rio devem examinar, a partir de fevereiro, quando os vereadores retornarem das férias, projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Incentivo aos eventos de interesse público. A iniciativa é do primeiro-secretário Carlo Caiado, e o Fundo terá um Conselho Gestor com a responsabilidade de elaborar, aprovar e apresentar, no primeiro trimestre de cada exercício, o plano anual de aplicação dos recursos.
Sustando efeitos
Algumas demandas tomaram conta da Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fluminense. Deputados da esquerda vermelho tinto, vermelho esmaecido e rosa choque entraram com projetos de lei dispondo sobre a sustação de efeitos de decretos e atos normativos do governador extinguindo concessões financeiras e materiais às pessoas necessitadas. Coisa ilógica, dando a impressão de que esses deputados estão movidos integralmente pelo interesse político, porque do contrário eles teriam, no interesse do bem comum e não político, unido todas as propostas relacionadas numa, duas ou três e encaminhadas através das comissões técnicas permanentes.
Cães e gatos
A secretária municipal carioca Teresa Bergher, quando no exercício do mandato de vereadora, apresentou projeto de lei propondo a criação de abrigos para cães e gatos que sejam encontrados perambulando nas ruas, praças ou comunidades da Cidade Maravilhosa. Enquanto isso, os humanos, desamparados da sorte, sem lenço e sem documentos, perambulam pelas ruas, dormem nos pés dos monumentos públicos e debaixo das marquises.
Obras de arte
Por iniciativa do primeiro-secretário Carlo Caiado, as comissões técnicas permanentes do Legislativo carioca estão examinando a proposta de transformação de pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes e viadutos, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção taludes em “obras de arte especiais” e a formação de um cadastro dessas obras.
Futebol de praia
A vereadora Tânia Bastos apresentou projeto de lei declarando Patrimônio Cultural do Povo Carioca o futebol de praia. A proposta visa obrigar a prefeitura a valorizar e divulgar esse esporte carioca.
