A busca pela portabilidade de carências continua sendo um desafio e uma oportunidade no segmento de planos de saúde. Em 2023, houve alta de 13,5% nos protocolos de portabilidade na comparação com o ano anterior, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para Alessandro Acayaba de Toledo, advogado especializado em Direito e Saúde e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), esse fato reflete que plano de saúde é um bem essencial na vida das pessoas, que cada vez mais buscam alternativas para mantê-lo dentro do orçamento.
“Os brasileiros valorizam, desejam e temem perder esse benefício. Enquanto o número de novos usuários cresce, observamos também uma parcela da população em busca de soluções para manter o plano, especialmente devido ao seu custo. O levantamento da ANS destaca o fator custo como a principal razão para a portabilidade, mencionado por 40% dos entrevistados”, detalha Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Anab.
Esses números corroboram uma tendência já identificada na Pesquisa Anab da Assistência Médica, que acompanhou o uso do SUS e dos planos de saúde ao longo de 2022. Na pesquisa, 47% dos beneficiários ouvidos relataram ter ajustado seu orçamento para continuar utilizando o serviço.
De acordo com o levantamento da ANS sobre o tema, a busca por uma melhor qualidade de serviço e a insatisfação com as operadoras foram motivos para a mudança de plano para 18% da amostra, enquanto as reclamações relacionadas ao assunto aumentaram 44% em 2023.
No Rio, os fornecedores de serviços prestados de forma contínua de plano de saúde e odontológico no estado poderão ser obrigados a oferecerem, aos consumidores que tenham contratos em atividade, as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais. É o que propõe o Projeto de Lei 2.366/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão, nesta quinta-feira. A norma complementa a Lei 7.077/15. O novo texto tem por objetivo estender os benefícios a todos os serviços contínuos. Além das operadoras de planos de saúde e odontológico, o novo texto enquadra na classificação especificidades do serviço privado de educação, como cursos extracurriculares voltados diretamente ao desenvolvimento físico, mental, cultural, artístico ou intelectual do consumidor, tais como academias de ginástica, musculação, lutas ou artes marciais, danças em geral e qualquer prática desportiva, bem como os cursos de artes, técnicos e didáticos em geral, inclusive os de idiomas, informática, reforço escolar, canto e instrumentos musicais, abrangendo qualquer curso ou atividade de caráter oneroso e contínuo.
A legislação em vigor já garantia a medida para os serviços de telefonia móvel e fixa; as operadoras de TV por assinatura; as operadoras de transmissão de dados de internet banda larga e os provedores de internet e hospedagem de sites, blogs e semelhantes; às concessionárias de energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais, além dos prestadores de serviço privado de educação em todos os níveis, sem especificar os cursos.
