As medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), discutidas neste domingo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso serão detalhadas nesta terça-feira, com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado), calculou o possível impacto na receita bruta se todas as alternativas forem implementadas:
- CSLL: R$ 1,83 bilhão
- Bets: R$ 8,64 bilhões
- JCP: R$ 4 bilhões
- LCA/LCI e incentivadas em geral: R$ 1,12 bilhão
- Revisão dos gastos tributários: R$ 28,60 bilhões
- Total: R$ 44,19 bilhões
- Líquido (considerados efeitos da partilha com estados e municípios): R$ 30 bilhões
O governo vai substituir o decreto que aumentou alíquotas do IOF por outras medidas compensatórias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o encontro realizado no domingo de histórico. “Tivemos pela primeira vez uma reunião conjunta, com líderes da Câmara e do Senado e ministros”, disse ele, em entrevista coletiva concedida ao lado de Haddad e Alcolumbre.
Entre as medidas anunciadas está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); a taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%; mudança no risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos, segundo informa a Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara afirmou também que, na reunião, se debateu a questão das isenções fiscais, “que chegaram a um nível insuportável, atingindo cerca de R$ 800 bilhões”. Segundo ele, nos próximos dias serão listadas as isenções que não estão na Constituição e que serão objeto de análise.
Motta afirmou ainda que vai apresentar uma proposta de reforma administrativa no início de julho, que já está sendo discutida com o Senado, para que o país possa ter uma máquina pública mais enxuta e mais eficiente. O Congresso, porém, acabou de aprovar projeto que reajusta salários de servidores federais, mas deixou de fora a discussão da reforma administrativa.
Haddad: alternativas ao aumento do IOF acabarão com isenção de títulos
O ministro Fernando Haddad disse que a medida provisória vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação, corrigir distorções do sistema de crédito, rendimento sobre títulos e temas afins. “Vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas previstas, e trazer medidas compensatórias para manter as obrigações fiscais”, disse.
Disse também que todos os títulos hoje isentos serão tributados. “Todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito mais barato que o Tesouro Nacional. Vão ter uma distância dos títulos públicos em geral, continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, disse.
Afirmou ainda que as instituições financeiras, atualmente, pagam três alíquotas de CSLL: de 9%, 15% e 20%. A alíquota de 9% deixará de existir, e as instituições que estão sujeitas a essa faixa passarão para 15% ou 20%.
Haddad disse que mostrou aos parlamentares um gráfico com a evolução das despesas já contratadas pelo governo, de quatro a seis anos atrás. “A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista”, disse, para rebater as acusações de “gastança” do governo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
