O governo federal liberou R$ 21,5 milhões para o governo do Amapá alugar geradores e comprar combustíveis. A informação foi dada hoje pelo Twitter do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Desde o dia 3, o estado vive uma situação de caos após um incêndio em uma subestação que deixou, até esta terça-feira milhares de pessoas sem energia elétrica. O desabastecimento energético levou o governo do estado a decretar, no último dia 6, situação de emergência.
De acordo com Marinho, o governo local “poderá utilizar o dinheiro para combustível para aeronaves, viaturas e aluguel de veículos, fundamentais numa operação de emergência”, disse ele na rede social. “Após publicação de portaria e a realização do empenho, o recurso já poderá ser repassado para o atendimento à população”, complementou.
Entretanto, o problema do sistema energético no Amapá, operado por uma empresa privada, a Isolux, pode estar longe do fim. Segundo o engenheiro elétrico e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, a falta de manutenção, equipamentos e de pessoal capacitado da Isolux, responsável pelo transformador que pegou fogo na noite do último dia 3 provocando um apagão em 13 dos 16 municípios do Amapá, que deixou mais de 700 mil pessoas às escuras, são os principais fatores para o caos em que se encontra hoje o Amapá. “Sem uma revisão completa no sistema de transmissão, qualquer problema que vier a acontecer com o transformador pode provocar um novo apagão”, diz o engenheiro.
De acordo com o dirigente, esta situação poderia ser evitada se mudasse o processo licitatório do setor energético brasileiro no qual ganha quem der o melhor preço, sem que haja cláusulas contratuais mais adequadas, passíveis de fiscalização e de suspensão do contrato. “No setor elétrico brasileiro quem ganha o direito de geração e transmissão, numa licitação, não tem obrigações contratuais detalhadas, como o tipo de equipamento que deve ser comprado, qual a marca e qual a capacitação técnica dos trabalhadores da empresa vencedora. Enfim, detalhes técnicos que poderiam evitar o que aconteceu no Amapá”, diz.
Chaves explica que no caso da Isolux, a situação é ainda mais grave pelo fato do gerador reserva estar há quase um ano aguardando conserto. Ou seja, qualquer acidente que viesse a ocorrer, deixaria o estado do Amapá às escuras. “A Isolux oferece uma baixa qualidade de serviço. Os equipamentos são péssimos, as equipes de manutenção e operação são reduzidas absurdamente. Por isso, que sem uma revisão total que resolva o problema estrutural, a população poderá continuar sofrendo as consequências”, afirma o engenheiro elétrico.
Chaves é a favor da cassação da concessão da Isolux: “Poderá haver outro sinistro se não cassarem a concessão e passar para a Eletronorte (estatal), para que ela faça os ajustes necessários, e a subsestação possa ter uma maior confiabilidade”, afirma.
Lucro
Para o engenheiro da Eletronorte e diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO), João Guilherme Moraes, problemas como o apagão do Amapá acontece porque a estratégia das empresas privadas é visar apenas ao lucro até a quebra dos seus equipamentos e repasse dos ativos deteriorados para o Estado. “Sabemos que na política do empreendedor privado não há investimentos na Engenharia de Projetos e de Manutenção. Consequentemente, não há quadro técnico específico de engenheiros especialistas, dificultando a gestão dos ativos com elevado risco de falhas nas subestações e linhas de transmissão. A população sofre com penúrias as consequências desta privatização, agora exposta na forma de apagão e racionamento”.
Moraes afirma ainda que “a falha técnica está associada aos segmentos da engenharia de projeto e manutenção da concessionária Isolux. É de responsabilidade da Isolux o apagão no Amapá e os órgãos de fiscalização não podem apenas apreciar o descontrole das incertezas ou aguardar as denúncias, pois há princípios técnicos normatizados a serem cumpridos. Cabe aos órgãos de controle e à fiscalização federal a responsabilidade compartilhada de investigar o fato ocorrido”.
Moraes observa ainda que é na crise e na emergência que surgem a competência e a solidariedade. Segundo ele, além do restabelecimento do sistema elétrico, percebe-se a necessidade de restaurar também a dignidade do setor público.
“A portaria do Ministério de Minas e Energia que convoca a Eletrobras/Eletronorte para restabelecer os serviços de energia elétrica no Estado do Amapá definiu e concretizou quem é competente na solução desta calamidade, o próprio setor público. Reconhece, assim, a necessidade de ações imediatas, de curto e médio prazo para minimizar o desgaste da população amapaense pelo apagão”, frisa. E finaliza: “certamente, o agente público Eletrobras/Eletronorte tem neste momento a responsabilidade de elaborar ações céleres para o restabelecimento do sistema elétrico da LMTE em blecaute. Novamente, o setor público assume os problemas do setor privado, que privatiza os lucros e socializa as despesas”.
