Ameaça ao estado de direito

Na Matemática, menos com menos é mais. Fora dela, um erro não corrige outro. A Polícia Federal não parece conhecer...

Na Matemática, menos com menos é mais. Fora dela, um erro não corrige outro. A Polícia Federal não parece conhecer essa equação. Na reportagem de Fernando Mollica e colegas sobre o relatório final da PF que trata de supostos desvios de verba na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), fica claro que há uma fartura de ilações e robusta falta de provas nas 817 páginas do inquérito. A espetaculosa operação que levou à prisão o então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo começou errada, e faltou coragem à PF em admitir que falhou. Inicialmente, a polícia divulgou que combatia desvio de mais de R$ 80 milhões. Mais tarde, teve que admitir que este era o valor total do repasse para o programa de ensino a distância da UFSC, ao longo de oito anos. Quanto teria sido desviado? A PF não sabe.

O que se sabe é que a operação mobilizou mais de 100 agentes de todo país, em uma clara demonstração de desprezo pelo dinheiro público. O suicídio de Cancellier, 18 dias após a prisão, deu o tom de tragédia em uma ação que tendia à farsa. O relatório final da PF acusa o reitor, mas não apresenta provas. Em uma das páginas, usa como argumento: “Comenta-se que os recursos transferidos (…)”. Dona Candinha também comenta, mas ela não trabalha para a PF.

A operação em Santa Catarina não é um fato isolado. É uma das faces de um aparato do Estado que age seguindo regras e interesses próprios. É resultado do desrespeito ao estado de direito, acentuado pela Lava Jato, regado pelo Supremo e que teve seu ponto máximo na destituição da presidente Dilma Rousseff. Neste vale-tudo, delegados e agentes da Polícia Federal se esforçam para alcançar mais que 15 minutos de fama, membros do Ministério Público se nomeiam guias do povo e indicam como este deve votar, e ministros do STF se elegem constituintes para alterar a Constituição (até mesmo cláusulas pétreas) com o que incorporam ser o desejo popular – após assistirem ao Jornal Nacional.

 

Contra o apagão

Nesta sexta-feira, às 10h, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) receberá a Audiência Pública Contra a Privatização da Eletrobras, Furnas, Cepel e Eletronuclear. Na ocasião, será lançada a Frente Parlamentar no Estado do Rio de Janeiro em Defesa do Setor Elétrico.

À frente do debate, os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ); já a Frente Parlamentar será liderada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB).

 

Demora

Entidades ligados ao setor marítimo e às exportações, reunidas na Comissão Portos, defende a implementação imediata do Decreto 9.048/2017, de 10 de maio de 2017 (Decreto dos Portos). Isto possibilitaria “a solução de sérios problemas de infraestrutura, através da permissão para que empresas operadoras de terminais portuários façam investimentos fora da área arrendada”.

A Comissão promete a realização de investimentos privados – estimados em R$ 23 bilhões – nos portos, através da possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamento portuário até o limite de 70 anos

O objetivo do decreto, reiteram as entidades, é conferir segurança jurídica para viabilizar investimentos no setor portuário brasileiro. Compõem a Comissão, entre outros, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o Centronave e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma).

 

Namoro

Donald Trump e Kim Jong-un se reunirão em Cingapura em 12 de junho. Fosse no Brasil, caberia a pergunta: vai dar casamento?

 

Rápidas

O ministro Moreira Franco fará palestra na reunião do Conselho Diretor da Associação Comercial do Rio (ACRJ) do dia 18 próximo *** O Shopping Jardim Guadalupe apresenta no Dia das Mães a peça Mamãe é uma comédia, às 18h. O Center Shopping Rio apresenta, às 17h, a contação de história Um Presente para a Mamãe. O Caxias Shopping (RJ) recebe na véspera evento de conscientização sobre a importância do aleitamento materno *** A Associação dos Usuários dos Portos do Rio (Usuport-RJ) realizará nesta sexta o seminário “ReDRAFT no Porto do Rio e as Experiências no Porto de Santos, que será transmitido ao vivo a partir das 15h pelo canal da entidade no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCOpTJgyy17Qf9R_SdfQwCZg *** O Shopping Tijuca apresenta nesta sexta a oficina sobre o tema “O poder das cores no seu guarda-roupa”, às 19h.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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