A Advocacia Garcez, que representa a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ingressou nesta quarta-feira, com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de possível prática de indução de mercado pelo conselheiro Marcelo Gasparino após a solicitação de revisão estatutária da Petrobras.
De acordo com o escritório de advocacia, nesta segunda-feira (23), o Conselho de Administração da Petrobras votou solicitação da diretoria para, entre outros itens, adequar o estatuto da companhia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF. A proposta de revisão estatutária estaria no cerne da queda de 6,5% do valor das ações da companhia, ocorrida na terça-feira (24).
Frente a essa situação, o conselheiro Marcelo Gasparino divulgou nas redes sociais versão distorcida dos fatos, principalmente quanto às reservas estatutárias e a flexibilização de regras de governança na análise de indicados para o Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Companhia.
Advocacia Garcez cita que das 10 empresas com maior valor de mercado na B3, 8 (Bradesco, Ambev, Vale, BB, Itaú, BTG, Itausa e Santander) possuem reserva, exceto Petrobras e WEG, o que se busca corrigir agora. Além disso, a regra do estatuto da Petrobras estava em desacordo com o STF e a CVM, conforme parecer da PFE-CVM no âmbito do processo n° 19957.007469/2023-0.
Dessa forma, diante das sérias evidências de que o mercado foi induzido a erro pela publicação do referido conselheiro, a Anapetro protocolou denúncia junto à CVM para que, através dos meios legais, técnicos e institucionais, se questione, bem como proceda a abertura de inquérito, a fim de investigar a conduta de Marcelo Gasparino.
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