Anapetro questiona participação da Petrobras na 17ª Rodada da ANP

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcada para o próximo 7 de. Serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

A entidade solicita a abertura de processo fiscalizatório para apurar o interesse da petroleira nos blocos ofertados, sobretudo em setores ambientalmente sensíveis das Bacias de Pelotas e Potiguar. A Anapetro se diz preocupada com a insegurança jurídica e a possibilidade de indeferimento de licenças de exploração.

Particularmente nas áreas de Pelotas e da Bacia Potiguar ofertadas na rodada, a atividade exploratória de hidrocarbonetos pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis”, justifica a associação que prevê sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental.

Como amplamente divulgado pela mídia, a ANP não obteve as verificações e licenças necessárias com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as áreas ofertadas”, cita a Anapetro.

Denúncias

As denúncias foram feitas por ONGs em defesa do meio ambiente, por sindicatos petroleiros, partidos políticos e demais órgãos da sociedade civil. “Os estudos detalhados acerca das implicações relacionadas à atividade exploratória somente serão realizados após o leilão. Ou seja, este fato também pode ser fonte de prejuízos à Petrobras, caso seja vencedora para operar em algum destes blocos”, frisa o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, que também é diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Devido à proximidade da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional de Fernando de Noronha, os blocos exploratórios da Bacia Potiguar, tangentes a Áreas de Preservação Ambiental, encontram-se em patamares críticos de sensibilidade ambiental.

Opinião do Ineep

Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), não descarta a possibilidade de judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso.

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