A Agência Nacional de Telecomunicações divulgou o Panorama Setorial de Telecomunicações para o mês de março de 2020. O relatório apresenta os principais números do setor no Brasil, com base no primeiro trimestre de 2020.
Ao final de março, o país somava com 307,3 milhões de acessos, contabilizando-se os serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura. Esse número apresenta uma redução de 2,1% nos últimos 12 meses: em março de 2019, o setor tinha 313,8 milhões de acessos.
O serviço de banda larga fixa, que teve resultado positivo, cresceu 3,7% no número de acessos em relação ao mesmo período de 2019. Três serviços perderam acessos em relação ao mesmo período do ano passado: a telefonia móvel registrou menos 0,8%; a telefonia fixa, reduziu 10,8%; e, a TV por assinatura, menos 10,9%.
Já de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servico Movel Celular E Pessoal (SindiTelebrasil), os usuários dos serviços de telecomunicações (internet, celular, telefonia fixa e TV por assinatura, como como a SKY TV e Vivo) pagaram no ano passado R$ 65,4 bilhões em tributos, o que representa R$ 7,4 milhões por hora. A carga tributária brasileira sobre serviços de telecom é uma das mais altas do mundo e representa quase metade do preço dos serviços, atingindo 46,7%.
O recolhimento de tributos aos cofres públicos foi o mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume arrecadado quanto em percentual sobre a receita. Em 1999 respondia por 31,4% e na última década subiu 9 pontos percentuais.
A carga tributária brasileira sobre internet fixa e móvel é hoje a maior do mundo, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 182 países pesquisados. E considerando todos os serviços é a terceira maior, atrás apenas da Jordânia e do Egito.
Entre o total tributos, R$ 6 bilhões foram recolhidos aos cofres públicos para os fundos setoriais. O maior recolhimento em 2019 foi para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de R$ 2,6 bilhões, seguido do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que recolheu R$ 1,5 bilhão, e da Condecine, com R$ 1 bilhão. Compõem ainda o recolhimento o Funttel e a CFRP.
Desde 2001, os fundos já arrecadam R$ 113 bilhões para os cofres públicos e apenas 8% foram usados pelo governo em projetos de telecom. O setor defende a correta utilização desses recursos para que se revertam em benefícios para os usuários de telecomunicações e a inclusão da população mais vulnerável.
Ainda de acordo com o balanço do SindiTelebrasil de 2019, o setor de telecom investiu no ano passado R$ 33 bilhões, uma alta de 6,8% em relação ao ano anterior. Telecomunicações é o setor de infraestrutura que mais investe no País e tem se mostrado essencial para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento da economia, não apenas neste momento de isolamento social, mas também no pós-crise.
