Anatel garante manutenção de serviços se houver intervenção na OI

Empresas / 12:07 - 8 de nov de 2016

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, garantiu hoje que a autarquia terá condições de administrar os serviços prestados pela empresa telefônica Oi caso haja intervenção federal na companhia. Segundo ele, o governo tenta evitar a intervenção, apostando numa solução de mercado. - A Anatel tem um quadro de pessoal que está com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da prestação do serviço e, na necessidade de uma intervenção, a equipe que seria nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes - declarou Quadros. Ontem, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu que, embora espere não ser necessário intervir, o Governo Federal já estuda modelos de uma possível intervenção para ajudar a empresa de telefonia Oi a solucionar a situação de dívida de R$ 65 bilhões. Segundo Kassab, o governo está "100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial", mas, caso o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia não seja aprovado, o governo será obrigado a intervir. De acordo com dados da Anatel, a Oi opera em 4,5 mil municípios - de forma exclusiva em cerca de 2 mil deles. Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, a empresa tem entre seus principais credores alguns bancos públicos, como o Bndes, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Só a Anatel afirma ser credora de uma dívida de mais de R$ 20 bi, relativa à multas administrativas; créditos tributários e ônus contratuais. O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para o próximo dia 16 a data da mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora - que representam grande parte do passivo da empresa. De acordo com Quadros, a intervenção pode exigir mudanças na atual legislação, já que, hoje, a Lei Geral de Telecomunicações só faculta à intervenção nos serviços prestados sob o regime de concessão pública, como o de telefonia fixa operado pela OI, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autorização federal, como os de telefonia celular e internet. Um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil analisa algumas alternativas. O governo pode enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória alterando a Lei de Recuperação Judicial ou apresentar a proposta de criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecomunicações. Quadros afirmou que, caso a solução de mercado não se concretize, o governo deve se antecipar ao fim do processo de recuperação judicial e apresentar uma proposta que viabilize a intervenção. A mudança na Lei de Recuperação Judicial entrou em pauta devido à impossibilidade de qualquer mudança na Lei Geral de Telecomunicações por meio de uma Medida Provisória, sendo necessária a apresentação de um projeto de lei, cujo trâmite parlamentar é mais demorado. Nesse caso, contudo, a questão é como alterar as regras de recuperação judicial com vistas a questões específicas do setor de telecomunicações sem criar conflitos legais com outros serviços de infraestrutura prestados por meio de concessões. - Seria um trabalho muito complexo tratar de uma amplitude muito maior que a área de telecomunicações. Assim, há essa outra possibilidade sendo trabalhada, que é a criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecom - finalizou Quadros. Proibição de indicados de fundo de investimento de participar de reuniões - A Anatel também decidiu proibir a participação de pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Société Mondial nas assembleias do Conselho de Administração da empresa de telecomunicações Oi. Segundo a agência reguladora, a interferência de pessoas indicadas pelo fundo de investimento nas decisões da companhia sem o aval da autarquia fere a Lei Geral de Telecomunicações e outras normas do setor, podendo configurar a transferência de controle acionário da Oi. Além da proibir a participação nas assembleias a partir de hoje, a Anatel também instaurou um Processo de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pado) para verificar se os representantes do Société participaram ativamente, com direito a voto, das últimas reuniões do Conselho de Administração da Oi. Não há, até o momento, indícios de que os membros do fundo Société tenham influenciado as últimas decisões do conselho, mas se algo ficar provado durante apuração, a empresa poderá ser punida com penas que vão de advertência à caducidade (prescrição) do contrato de operação. Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a medida cautelar não tem caráter punitivo, mas preventivo. O objetivo é impedir que representantes do Société interfiram nas decisões do Conselho de Administração até que a agência reguladora conclua a análise do processo de anuência prévia. De acordo com Baigorri, a resposta aos pedidos de participação só é dada após os técnicos da agência reguladora verificarem se, no caso de empresas concessionárias, a transferência de controle acionista não prejudicará a livre concorrência no setor nem colocar em risco a execução do contrato de concessão. O fundo de investimento Société indicou à Anatel os nomes de seus representantes para o Conselho de Administração em 26 de agosto. A indicação foi reforçada pela Oi em 14 de setembro. A agência ainda não tem prazo para se manifestar sobre os pedidos. - Ainda estamos processando a análise do processo de anuência prévia. Enquanto não houver uma decisão, os indicados não podem participar e influenciar qualquer direito político sobre as decisões da Oi - disse Baigorri. Com informações da Agência Brasil

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor